03/09/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
02/09/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020392025
02/09/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020382025
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/09/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 07:06

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 194020402025
27/08/2025 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020382025
27/08/2025 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020402025
27/08/2025 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020392025
27/08/2025 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
26/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017675-70.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOÃO NUNES DA SILVA NETOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
22/08/2025 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
22/08/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 22:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/08/2025 14:18

Conclusão para julgamento
21/08/2025 14:18

Lavrada Certidão
19/08/2025 09:47

Protocolizada Petição
18/08/2025 20:55

Remessa Interna - Unidade para a CPE
07/08/2025 16:16

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
04/08/2025 14:15

Juntada - Informações
11/07/2025 15:46

Juntada - Informações
11/07/2025 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 13:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
10/07/2025 19:18

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/07/2025 16:33

Conclusão para decisão
09/07/2025 16:33

Lavrada Certidão
03/07/2025 10:25

Protocolizada Petição
28/04/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 53
28/04/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/04/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 52
28/04/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
23/04/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 17:06

Lavrada Certidão
15/04/2025 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/04/2025 17:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/03/2025 15:07

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
20/02/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
05/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 22:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/02/2025 12:56

Conclusão para decisão
23/01/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/01/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/12/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/11/2024 22:29

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 13:44

Conclusão para despacho
29/10/2024 13:44

Trânsito em Julgado
03/09/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
30/08/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/08/2024 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/07/2024 16:10

Conclusão para julgamento
02/07/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/06/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/06/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/06/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/06/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 23:52

Despacho - Determinação de Citação
13/05/2024 14:19

Conclusão para despacho
13/05/2024 14:18

Processo Corretamente Autuado
13/05/2024 14:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/05/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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