05/09/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:02

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
05/09/2025 15:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/09/2025 13:02

Conclusão para despacho
04/09/2025 13:02

Processo Corretamente Autuado
04/09/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/09/2025 11:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5781505, Subguia 5541741
02/09/2025 11:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5781506, Subguia 5541743
28/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0003144-11.2025.8.27.2707/TO IMPETRANTE: THAINA COSTA CAMPELO BEZERRAADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita.

Não há prova de que a parte autora se encontre impossibilitada de arcar com as despesas do processo sem comprometimento de sua subsistência e de sua família, o que, decididamente, impede pronunciamento judicial positivo acerca do pedido de gratuidade processual.

Some-se a isso, as circunstâncias pessoais da parte requerente, como por exemplo, a profissão que exerce, a constituição de advogado particular e a falta de elementos que comprovem sua hipossuficiência, não bastando apenas a simples declaração de pobreza para deferir o benefício, razões pelas quais determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos para a obtenção do benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do NCPC (por meio de contracheque, extratos bancários dos últimos doze meses, declaração de IRPF, etc.), ou se preferir, comprovar o recolhimento das custas respectivas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.
26/08/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:25

Despacho - Mero expediente
25/08/2025 13:42

Conclusão para despacho
25/08/2025 13:41

Processo Corretamente Autuado
25/08/2025 12:23

Redistribuído por sorteio - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
25/08/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - THAINA COSTA CAMPELO BEZERRA - Guia 5781506 - R$ 50,00
21/08/2025 09:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - THAINA COSTA CAMPELO BEZERRA - Guia 5781505 - R$ 109,00
21/08/2025 09:28

Distribuído por dependência - Número: 00005809320248272707/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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