01/09/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 172
29/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044265-21.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUZIA OLIVEIRA DIASADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUSA GOMES (OAB TO012108)ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
28/08/2025 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
28/08/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
28/08/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
27/08/2025 23:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
27/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
26/08/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
26/08/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/08/2025 18:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
26/08/2025 17:46

Conclusão para decisão
26/08/2025 17:46

Lavrada Certidão
26/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194018182025
31/07/2025 19:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194018182025
30/07/2025 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/07/2025 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
15/07/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:32

Protocolizada Petição
12/07/2025 06:40

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 194015152025
11/07/2025 22:26

Protocolizada Petição
10/07/2025 18:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194015152025
10/07/2025 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:22

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
12/06/2025 16:24

Conclusão para decisão
05/06/2025 16:00

Protocolizada Petição
02/06/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
15/05/2025 14:37

Lavrada Certidão
14/05/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
14/05/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/05/2025 12:41

Remessa Interna - Unidade para a CPE
14/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:36

Juntada - Informações
14/05/2025 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 122
08/05/2025 15:01

Protocolizada Petição
07/05/2025 13:58

Juntada - Informações
12/03/2025 15:25

Juntada - Informações
07/02/2025 14:11

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
06/02/2025 22:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
06/02/2025 13:08

Conclusão para decisão
06/02/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
03/02/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
26/11/2024 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
26/11/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
26/11/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/11/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/11/2024 18:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2024/000757 processada no TJTO com o No. 00195627920248272700/TJTO
21/11/2024 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/11/2024 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/11/2024 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
11/11/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/11/2024 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
08/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/11/2024 16:31

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
31/10/2024 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
31/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 06:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
14/10/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
14/10/2024 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/09/2024 23:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
21/09/2024 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/09/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
19/09/2024 18:40

Conta Atualizada
05/09/2024 16:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2024 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
27/08/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/08/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/08/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 08:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/08/2024 15:36

Conclusão para decisão
12/08/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/06/2024 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 22:10

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 13:38

Conclusão para despacho
20/06/2024 13:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/06/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/06/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/06/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:22

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
18/06/2024 13:21

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/06/2024 13:21

Trânsito em Julgado
18/06/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/05/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
16/05/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
16/05/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2024 14:04

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/05/2024 13:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/05/2024 21:21

Juntada - Documento - Relatório e Voto
10/05/2024 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
19/04/2024 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 14:40

Conclusão para julgamento
18/04/2024 23:37

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/04/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/04/2024 13:27

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/05/2024 14:00 Sequencial: 93
16/04/2024 15:55

Conclusão para despacho
16/04/2024 15:55

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
16/04/2024 15:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
11/04/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
11/04/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/04/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/04/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
21/03/2024 17:10

Protocolizada Petição
21/03/2024 17:09

Protocolizada Petição
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/03/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
07/03/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/03/2024 00:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/03/2024 00:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/03/2024 23:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/02/2024 13:01

Conclusão para julgamento
28/02/2024 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/02/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/02/2024 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/02/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/02/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 12:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/02/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
22/02/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/02/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 11:58

Protocolizada Petição
15/02/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
15/01/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
07/01/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
30/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/11/2023 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2023 08:01

Despacho - Mero expediente
16/11/2023 15:37

Conclusão para despacho
16/11/2023 15:37

Processo Corretamente Autuado
14/11/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00