11/04/2024 07:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
11/04/2024 07:53

Transitado em Julgado em 05/04/2024
14/02/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2024
09/02/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/02/2024 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2024
09/02/2024 06:11

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS
19/12/2023 17:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
19/12/2023 17:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/11/2023 16:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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