TJTO - 0041267-56.2018.8.27.2729

26/01/2023 14:55

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ

26/01/2023 12:49

Trânsito em Julgado

11/01/2023 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

14/12/2022 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

25/11/2022 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

18/11/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

11/11/2022 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022

11/11/2022 19:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022

11/11/2022 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022

10/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022

03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/10/2022 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/10/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2022 16:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

23/10/2022 16:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/10/2022 17:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

20/10/2022 16:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

19/10/2022 18:13

Juntada - Documento - Voto

10/10/2022 16:38

Juntada - Documento - Certidão

04/10/2022 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

04/10/2022 12:54

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 741

23/09/2022 16:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

23/09/2022 16:07

Juntada - Documento - Relatório

16/08/2022 16:40

Remessa Interna - SREC -> SGB08

15/08/2022 15:42

Recebidos os autos

23/05/2022 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2022 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2021 06:27

Remessa ao STJ-Recurso Especial (Art.541 e segts do CPC)

03/12/2021 17:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

03/12/2021 17:27

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente

21/10/2021 18:58

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

21/10/2021 18:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/10/2021 10:17

Remessa Interna - SREC -> NUGEP

21/10/2021 10:15

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

21/10/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/09/2021 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/09/2021 10:36

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

15/09/2021 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

21/08/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

19/07/2021 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/07/2021 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/07/2021 15:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

19/07/2021 15:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/07/2021 12:02

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

15/07/2021 13:48

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

14/07/2021 19:12

Juntada - Documento - Voto

29/06/2021 16:37

Juntada - Documento - Certidão

24/06/2021 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/06/2021 13:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 573

23/06/2021 12:15

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

23/06/2021 12:15

Juntada - Documento - Relatório

01/06/2021 16:57

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

01/06/2021 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

26/05/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

19/05/2021 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

17/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

07/05/2021 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2021 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2021 19:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

05/05/2021 19:21

Despacho - Mero Expediente

04/05/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

20/04/2021 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

19/04/2021 15:46

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

19/04/2021 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

16/04/2021 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2021 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

30/03/2021 22:37

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2021 22:37

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2021 18:58

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

23/03/2021 18:58

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/03/2021 15:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

18/03/2021 18:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

17/03/2021 16:33

Juntada - Documento - Voto

04/03/2021 16:21

Publicação de Pauta

25/02/2021 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/02/2021 13:04

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 406

12/02/2021 15:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

11/02/2021 18:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

11/02/2021 18:38

Juntada - Documento - Relatório

15/10/2020 11:34

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08

14/10/2020 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/10/2020 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/10/2020 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/10/2020 22:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/10/2020 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/10/2020 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/10/2020 12:15

Remessa Interna para vista ao MP - SGB08 -> CCI01

09/10/2020 12:15

Despacho - Mero Expediente

18/09/2020 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/08/2020 15:45

Distribuído por sorteio