03/09/2025 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 13:15

Lavrada Certidão
26/08/2025 13:13

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
26/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0020455-23.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: ALBANISA MOREIRA PINHEIRO DIASADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621)ADVOGADO(A): ARNALDO FRANCELINO DE MOURA (OAB TO005906) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, envolvendo as partes acima consignadas.

Realizada tentativa de bloqueio de valores nas contas dos executados, a qual restou exitosa (evento 74).

A executada foi devidamente intimada e deixou transcorrer o prazo in albis (eventos 75 a 77).

A parte exequente requereu a conversão dos valores bloqueados em penhora e expedição de alvará judicial em conta de seu patrono (evento 80).

DECIDO.

Analisando detidamente os autos, verifico que a parte executada não manifestou qualquer insurgência às constrições de valores realizadas em suas contas (evento 74), deixando transcorrer o prazo in albis (eventos 75 a 77).

Assim, CONVERTO a indisponibilidade (evento 77) em penhora, no valor de R$ 30.642,48 (trinta mil seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), sem necessidade de lavratura de termo, devendo o servidor responsável protocolizar ordem, via sistema SISBAJUD, de transferência dos valores para a conta vinculada ao juízo.

Em seguida, INTIME-SE o(a) causídico(a) que representa a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias uteis, informar nos autos os dados bancários distintos da parte exequente (para o levantamento do crédito principal) e do causídico (para levantamento o crédito relacionado aos honorários contratuais e sucumbenciais, se for o caso), bem como apresentar o contrato de honorários advocatícios para fins de recebimento desse crédito mediante dedução da quantia a ser recebida pela parte autora, conforme art. 22, § 4º da lei 8.906/94 e art. 2º, § 1º da portaria 642/2018 do TJTO.

Informado os dados bancários distintos e apresentado o contrato de honorários advocatícios, volvam-me concluso os autos para julgamento.

Cumpra-se.
25/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:25

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 14:11

Conclusão para despacho
19/05/2025 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:27

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
02/04/2025 13:05

Lavrada Certidão
02/04/2025 13:04

Juntada - Informações
31/03/2025 15:30

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/01/2025 13:39

Conclusão para despacho
28/01/2025 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
28/01/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
19/12/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/10/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:17

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 14:45

Conclusão para despacho
04/09/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/08/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:47

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 11:55

Conclusão para despacho
29/04/2024 11:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
26/04/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
09/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:07

Trânsito em Julgado
02/04/2024 15:07

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 16:53

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2ECIV Número: 00204552320228272706
31/10/2023 15:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2ECIV -> TJTO
28/10/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
27/10/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
17/10/2023 14:52

Protocolizada Petição
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
22/09/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
04/09/2023 15:10

Protocolizada Petição
03/09/2023 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
04/08/2023 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2023 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/07/2023 16:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/07/2023 12:55

Conclusão para julgamento
15/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
10/07/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2023 14:37

Protocolizada Petição
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
27/06/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 18:01

Lavrada Certidão
27/06/2023 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
27/03/2023 19:24

Protocolizada Petição
06/03/2023 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
17/02/2023 11:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/11/2022 17:53

Decisão - Outras Decisões
09/11/2022 17:10

Conclusão para despacho
09/11/2022 17:09

Lavrada Certidão
25/10/2022 10:30

Protocolizada Petição
24/10/2022 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2022 10:26

Protocolizada Petição
19/09/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 15:24

Despacho - Mero expediente
13/09/2022 13:05

Conclusão para despacho
13/09/2022 13:05

Processo Corretamente Autuado
13/09/2022 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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