02/09/2025 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
25/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002547-38.2022.8.27.2710/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: CLAUDIA LIMA DE SOUSAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 22/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
22/08/2025 15:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARI1ECIV
22/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/06/2025 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> CEPEX
05/06/2025 15:54

Lavrada Certidão
05/06/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
30/05/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
13/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:55

Decisão - Outras Decisões
25/04/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 114
24/04/2025 10:44

Conclusão para decisão
24/04/2025 10:35

Protocolizada Petição
21/04/2025 18:48

Processo Corretamente Autuado
14/04/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110, 113 e 116
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 113, 114 e 116
27/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV
25/03/2025 17:31

Conta Atualizada
25/03/2025 15:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2025 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN
21/03/2025 14:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/03/2025 16:50

Conclusão para decisão
12/03/2025 16:50

Lavrada Certidão
06/03/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
11/02/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
07/01/2025 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
07/01/2025 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
09/12/2024 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 10:27

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
30/08/2024 13:54

Conclusão para despacho
30/08/2024 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
30/07/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 17:18

Protocolizada Petição
30/07/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
26/06/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/06/2024 09:30

Protocolizada Petição
03/06/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2024 15:25

Despacho - Mero expediente
29/05/2024 21:08

Conclusão para despacho
29/05/2024 21:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/05/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/05/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 11:57

Protocolizada Petição
07/05/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
29/04/2024 14:42

Protocolizada Petição
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/04/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
20/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/03/2024 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
18/03/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/03/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2024 22:37

Julgamento Reformado
04/03/2024 17:11

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00025473820228272710
29/02/2024 12:05

Protocolizada Petição
29/02/2024 11:13

Protocolizada Petição
29/02/2024 10:53

Protocolizada Petição
09/11/2023 13:02

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARI1ECIV -> TJTO
25/10/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
25/10/2023 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
03/10/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/09/2023 10:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/09/2023 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/09/2023 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
29/08/2023 00:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/08/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
04/08/2023 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/08/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/07/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2023 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2023 12:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/07/2023 14:12

Conclusão para julgamento
06/07/2023 13:19

Despacho - Mero expediente
12/05/2023 13:24

Conclusão para despacho
12/05/2023 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/04/2023 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 15:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/03/2023 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2023 14:20

Despacho - Mero expediente
08/02/2023 14:35

Conclusão para despacho
06/02/2023 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/01/2023 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/01/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2023 14:52

Despacho - Mero expediente
12/12/2022 21:48

Conclusão para despacho
12/12/2022 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
25/11/2022 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/11/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 11:50

Protocolizada Petição
26/09/2022 09:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
23/09/2022 15:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
23/09/2022 15:20

Expedido Mandado - TOARICEMAN
01/09/2022 18:17

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/08/2022 17:01

Conclusão para despacho
11/08/2022 16:59

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
11/08/2022 16:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/08/2022 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOAUG1ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
11/08/2022 16:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/08/2022 17:45

Decisão - Outras Decisões
05/08/2022 16:59

Conclusão para despacho
05/08/2022 16:58

Lavrada Certidão
05/08/2022 16:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE AUGUSTINÓPOLIS-TO - EXCLUÍDA
05/08/2022 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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