TJTO - 0003475-30.2021.8.27.2740

09/10/2024 14:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTOP1ECIV

09/10/2024 13:07

Recebidos os autos - STF

05/09/2024 14:26

Remessa Externa - Em Grau de Recurso - STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0003475302021827274020240905142619

04/09/2024 16:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

04/09/2024 16:57

Decisão - Admissão - Recurso extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

16/07/2024 15:23

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

16/07/2024 15:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/07/2024 12:25

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

15/07/2024 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/06/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/05/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2024 15:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

15/05/2024 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

08/05/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

22/04/2024 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

20/03/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/03/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/03/2024 23:29

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

15/03/2024 23:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

14/03/2024 15:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

14/03/2024 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

14/03/2024 08:27

Juntada - Documento - Voto

06/03/2024 13:28

Juntada - Documento - Certidão

29/02/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/02/2024 15:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 116

21/02/2024 16:02

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

21/02/2024 16:02

Juntada - Documento - Relatório

29/11/2023 12:50

Distribuído por sorteio