TJTO - 0003507-30.2024.8.27.2740
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5791607, Subguia 126721 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 30,00
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05/09/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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04/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0003507-30.2024.8.27.2740/TO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE (OAB MS015519)ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização dos sistemas BacenJud, Renajud e Outros Sistemas com Fins Similares, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui. -
03/09/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 00:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
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02/09/2025 18:06
Protocolizada Petição
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02/09/2025 17:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5791607, Subguia 5542011
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02/09/2025 17:17
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5791607 - R$ 30,00
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26/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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25/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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25/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0003507-30.2024.8.27.2740/TO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE (OAB MS015519)ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de sentença proposta por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO em desfavor de RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA (Pessoa Física) RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA (Pessoa Jurídica).
Eventos 28 e 30: Certidões positivas das citações da ação monitória.
Evento 35: Certidão de decurso de prazo sem pagamento e sem oposição de embargos monitórios.
Evento 36: Conversão em título judicial.
Evento 39: Requerimento de cumprimento de sentença.
Evento 42: Despacho ordenando intimação da executada.
Eventos 47 e 48: Certidões positivas das intimações para cumprimento da sentença. É o relatório.
Fundamento e decido.
Conforme se extrai do relatório precedente, a parte executada foi regularmente intimada, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, para realizar o pagamento do débito.
Todavia, até o presente momento, não há nos autos qualquer comprovação de quitação da obrigação exequenda.
Diante da inércia do executado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como fixo honorários advocatícios em igual percentual, providência que decorre de expressa determinação legal (artigo 523, §1º, do CPC).
Ademais, com fundamento no artigo 854 do CPC, defiro o requerimento de bloqueio de ativos financeiros formulado no evento 39.2, por meio do sistema eletrônico competente, até o limite do valor atualizado da execução, como medida destinada a assegurar a efetividade da tutela jurisdicional e a satisfação do crédito. PROVIDÊNCIAS: INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de atualização do débito.
Não apresentada planilha de atualização, a penhora deverá ser feita com base no valor desatualizado constante dos autos.
Após, PROMOVA-SE a requisição de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD.
A penhora deverá ocorrer na modalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido no sistema.
Sendo a parte executada pessoa jurídica, deverá ser cadastrado para penhora apenas a raiz do CNPJ, conforme permite o referido sistema.
Sendo bloqueado valor irrisório (até 1% sobre o valor atualizado da causa), PROCEDA-SE ao desbloqueio automaticamente, independente de nova conclusão (artigo 836 do CPC).
Sendo bloqueado valor superior ao solicitado no momento do protocolo, PROCEDA-SE ao desbloqueio automático do excedente, independente de nova conclusão. Sendo exitosa a constrição de valores via SISBAJUD, INTIME-SE de imediato a parte executada para ciência do bloqueio de dinheiro realizado por meio do sistema SISBAJUD, e para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: (a) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (b) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (artigo 854, § 3º, do CPC).
No mesmo ato, ADVIRTA-SE a parte devedora que caso fique silente no prazo acima a indisponibilidade dos valores bloqueados será convertida em penhora, ficando desde logo ciente(s) da penhora do dinheiro anteriormente bloqueado, dispensando-se nova intimação.
Apresentada impugnação pelo executado, INTIME-SE a parte exequente para manifestação em cinco dias.
Após o prazo de manifestação, FAÇA-SE conclusão dos autos para deliberação do juízo, na forma do artigo 854, § 5º, do CPC.
Não localizados bens do devedor por meio dessa diligência, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o andamento do feito, indicando meios para a satisfação do seu crédito.
Tocantinópolis, 20 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de Direito -
22/08/2025 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/08/2025 16:25
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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10/06/2025 13:20
Conclusão para despacho
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09/04/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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18/03/2025 17:23
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
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18/03/2025 11:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
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13/03/2025 18:01
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
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13/03/2025 18:01
Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
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13/03/2025 18:00
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
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13/03/2025 18:00
Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
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05/03/2025 15:10
Decisão - Outras Decisões
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27/02/2025 17:56
Conclusão para decisão
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27/02/2025 17:54
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
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27/02/2025 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/02/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 15:04
Monitória convertida em Título Judicial
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13/02/2025 14:55
Lavrada Certidão
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13/02/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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12/02/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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11/02/2025 23:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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05/02/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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08/01/2025 07:56
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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23/12/2024 15:34
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
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19/12/2024 16:56
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
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19/12/2024 16:56
Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
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19/12/2024 16:56
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
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19/12/2024 16:56
Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
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19/12/2024 16:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/12/2024 14:49
Despacho - Mero expediente
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/12/2024 14:40
Conclusão para despacho
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06/12/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5616533, Subguia 65829 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 25,25
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03/12/2024 12:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5616250, Subguia 65202 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 179,14
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03/12/2024 12:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5616249, Subguia 65076 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 345,36
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03/12/2024 11:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5616533, Subguia 5460400
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03/12/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 13:28
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTOP1ECIV
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29/11/2024 13:28
Realizado cálculo de custas
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29/11/2024 13:27
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5616533 - R$ 25,25
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29/11/2024 13:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/11/2024 13:04
Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOP1ECIV -> COJUN
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29/11/2024 13:03
Processo Corretamente Autuado
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29/11/2024 13:02
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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29/11/2024 10:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5616250, Subguia 5459582
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29/11/2024 10:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5616249, Subguia 5459581
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29/11/2024 10:18
Juntada - Guia Gerada - Taxas - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5616250 - R$ 179,14
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29/11/2024 10:18
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5616249 - R$ 345,36
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29/11/2024 10:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/11/2024 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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