TJTO - 0007285-31.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE MATOS TUNDELA

CPF *67.***.*51-04

Advogados

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB: 003889/TO

CPF *03.***.*76-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/09/2025 13:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/08/2025 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 27/08/2025 02:50

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 26/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0007285-31.2024.8.27.2700/TORELATOR: ADOLFO AMARO MENDESIMPETRANTE: ALEXANDRE MATOS TUNDELAADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 101 - 22/08/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice PresidenteEvento 99 - 21/08/2025 - PETIÇÃO

  • 25/08/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 25/08/2025 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 18:32

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 22/08/2025 18:32

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 21/08/2025 15:48

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 21/08/2025 09:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 22/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 16/06/2025 10:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 16/06/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 13/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 12/06/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

  • 12/06/2025 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 12/06/2025 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 10/06/2025 17:52

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 10/06/2025 14:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 82

  • 10/06/2025 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 10/06/2025 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 10/06/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 09/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 06/06/2025 18:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 06/06/2025 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 06/06/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 06/06/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 17:24

    Expedido Ofício

  • 06/06/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 05/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 04/06/2025 15:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 04/06/2025 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 04/06/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 04/06/2025 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 11:21

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 04/06/2025 11:20

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 02/06/2025 12:16

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 08/04/2025 17:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 08/04/2025 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 03/04/2025 22:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 03/04/2025 22:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 02/04/2025 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 16:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/04/2025 14:24

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 02/04/2025 14:24

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 14/03/2025 15:38

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 10/03/2025 19:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 12/02/2025 00:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 26/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/01/2025 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/01/2025 10:16

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 16/01/2025 10:16

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 03/12/2024 20:27

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE

  • 02/12/2024 13:43

    Despacho - Mero Expediente

  • 02/12/2024 06:15

    Processo Reativado

  • 30/11/2024 18:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/09/2024 16:55

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 16:55

    Trânsito em Julgado

  • 02/08/2024 16:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/08/2024 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 16/07/2024 13:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 16/07/2024 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/07/2024 16:24

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 11/07/2024 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 11/07/2024 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/07/2024 23:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 10/07/2024 23:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/07/2024 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/07/2024 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/07/2024 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/07/2024 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/07/2024 15:17

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE

  • 09/07/2024 15:17

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 08/07/2024 12:34

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07

  • 08/07/2024 12:32

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 08/07/2024 10:56

    Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE

  • 08/07/2024 10:56

    Juntada - Documento - Voto

  • 26/06/2024 11:58

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/06/2024 13:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/06/2024 13:00

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32

  • 16/06/2024 19:53

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE

  • 15/06/2024 12:16

    Juntada - Documento - Relatório

  • 11/06/2024 14:23

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB07

  • 11/06/2024 14:23

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 11/06/2024 08:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/05/2024 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 23/05/2024 09:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 17/05/2024 12:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 02/05/2024 18:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 02/05/2024 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/05/2024 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/05/2024 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/05/2024 18:29

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE

  • 29/04/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5373741, Subguia 1758 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,12

  • 29/04/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5373742, Subguia 1745 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00

  • 28/04/2024 20:57

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 26/04/2024 19:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/04/2024 18:05

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5373742, Subguia 5370572

  • 26/04/2024 18:05

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5373741, Subguia 5370571

  • 26/04/2024 15:56

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALEXANDRE MATOS TUNDELA - Guia 5373742 - R$ 50,00

  • 26/04/2024 15:56

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALEXANDRE MATOS TUNDELA - Guia 5373741 - R$ 29,12

  • 26/04/2024 15:56

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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