TJTO - 0010269-43.2019.8.27.2706
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010269-43.2019.8.27.2706/TO REQUERENTE: LIOMARCIA SARAIVA MARTINSADVOGADO(A): JOSÉ ARMANDO DA SILVA (OAB TO006109)REQUERENTE: JOSÉ ARMANDO DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ ARMANDO DA SILVA (OAB TO006109) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.
Decido.
II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita".
III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.
Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.
Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, 22 de agosto de 2025. -
28/06/2022 14:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ
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28/06/2022 14:14
Trânsito em Julgado
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27/06/2022 17:38
Recebidos os autos - STF
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18/04/2022 13:01
Remessa Externa - Em Grau de Recurso - STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0010269432019827270620220418130107
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11/04/2022 18:00
Remessa Interna - SCPRE -> SREC
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11/04/2022 18:00
Decisão - Outras Decisões
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06/04/2022 11:25
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
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05/04/2022 19:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
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27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/03/2022 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/03/2022 10:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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09/03/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
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28/02/2022 00:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
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27/02/2022 17:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
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27/02/2022 17:38
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
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25/02/2022 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
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23/02/2022 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
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23/02/2022 18:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
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23/02/2022 18:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/03/2022
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23/02/2022 18:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/03/2022
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23/02/2022 18:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/03/2022
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23/02/2022 18:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/03/2022
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23/02/2022 17:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/03/2022
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23/02/2022 17:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/03/2022
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23/02/2022 17:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/03/2022
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23/02/2022 17:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
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23/02/2022 17:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
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23/02/2022 17:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/03/2022
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23/02/2022 17:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/03/2022
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23/02/2022 17:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/03/2022
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23/02/2022 17:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/03/2022
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23/02/2022 17:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/03/2022
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23/02/2022 16:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/03/2022
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23/02/2022 16:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/03/2022
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23/02/2022 16:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
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23/02/2022 15:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2022
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23/02/2022 15:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2022
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23/02/2022 15:17
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/03/2022
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23/02/2022 15:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
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23/02/2022 15:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 28/03/2022
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11/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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01/02/2022 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/02/2022 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/02/2022 12:27
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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01/02/2022 12:27
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente
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11/11/2021 18:21
Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
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11/11/2021 18:21
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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10/11/2021 13:01
Remessa Interna - SREC -> NUGEP
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10/11/2021 12:38
Remessa Interna - CCI01 -> SREC
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10/11/2021 11:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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20/10/2021 15:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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16/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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06/10/2021 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2021 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2021 19:14
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
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04/10/2021 19:14
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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04/10/2021 14:31
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
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04/10/2021 14:11
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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30/09/2021 18:52
Juntada - Documento - Voto
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14/09/2021 15:26
Juntada - Documento - Certidão
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09/09/2021 10:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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09/09/2021 10:26
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 422
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27/08/2021 16:01
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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26/08/2021 14:16
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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26/08/2021 14:16
Juntada - Documento - Relatório
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02/02/2021 17:12
Encaminhamento Processual - SGB10 -> SGB04
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29/01/2021 10:52
Remessa Interna - SGB10 -> DISTR
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29/01/2021 10:52
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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20/11/2020 17:41
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
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20/11/2020 16:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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20/11/2020 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/11/2020 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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18/11/2020 18:01
Remessa Interna para vista ao MP - SGB10 -> CCI01
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18/11/2020 18:01
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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18/11/2020 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2021
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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