01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
25/08/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
25/08/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0012118-11.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: SOLANO BARRETO DOS SANTOSADVOGADO(A): ELCIO ERIC GOES SILVA (OAB TO005434) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita".

III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, 22 de agosto de 2025.
22/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/08/2025 16:29

Conclusão para julgamento
21/08/2025 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/08/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004662025
04/08/2025 10:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161004652025
28/07/2025 16:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004652025
28/07/2025 16:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161004662025
25/07/2025 12:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
04/07/2025 15:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
04/07/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
03/06/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 107
23/05/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
23/05/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
22/05/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
22/05/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
22/05/2025 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
22/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/03/2025 10:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
24/02/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
24/02/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 90
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 90
11/02/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 89
10/02/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/02/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
10/02/2025 12:53

Conta Atualizada
10/02/2025 12:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2025 11:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
10/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:28

Lavrada Certidão
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/01/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
27/01/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/01/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 14:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/01/2025 15:32

Conclusão para decisão
16/12/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 68
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/11/2024 08:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 67
25/11/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/11/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
18/11/2024 17:17

Realizado Cálculo de Liquidação
18/11/2024 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 15:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
18/11/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/11/2024 15:14

Decisão - Outras Decisões
16/09/2024 14:11

Conclusão para despacho
16/09/2024 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
05/09/2024 14:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00076118820248272700/TJTO
19/06/2024 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
18/06/2024 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
20/05/2024 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
06/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5461950, Subguia 20484 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
04/05/2024 16:16

Lavrada Certidão
03/05/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00076118820248272700/TJTO
03/05/2024 09:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5461950, Subguia 5399428
03/05/2024 09:40

Juntada - Guia Gerada - Agravo - SOLANO BARRETO DOS SANTOS - Guia 5461950 - R$ 48,00
02/05/2024 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
02/05/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 15:33

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/04/2024 14:32

Conclusão para decisão
10/04/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 38
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/03/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 18:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
13/03/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
13/03/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/03/2024 14:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEPAC
13/03/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 18:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
04/10/2023 14:17

Conclusão para decisão
04/10/2023 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/09/2023 14:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/08/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
09/08/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/08/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 18:39

Despacho - Mero expediente
03/07/2023 17:53

Conclusão para despacho
03/07/2023 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/06/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2023 15:47

Lavrada Certidão
07/06/2023 15:44

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CUMPR_SENT 7 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 05/06/2023 18:08:22
07/06/2023 15:44

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CALC 6 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 05/06/2023 18:08:22
07/06/2023 15:44

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: FINANC 5 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 05/06/2023 18:08:22
07/06/2023 15:44

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: END 4 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 05/06/2023 18:08:22
07/06/2023 15:44

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DOC_PESS 3 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 05/06/2023 18:08:22
07/06/2023 15:44

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: PROCAUTO 2 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 05/06/2023 18:08:22
07/06/2023 15:44

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: INIC 1 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 05/06/2023 18:08:22
07/06/2023 15:23

Despacho - Mero expediente
07/06/2023 13:11

Conclusão para despacho
07/06/2023 13:06

Processo Corretamente Autuado
07/06/2023 13:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/06/2023 12:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
06/06/2023 17:32

Protocolizada Petição
06/06/2023 16:38

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/06/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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