TJTO - 0030628-03.2023.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUAN PAULINO GUIMARAES

CPF *70.***.*12-09

Advogados

RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE

OAB: 007269/TO

CPF *14.***.*25-79

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

MARIA ANTONIA DA SILVA JORGE

CPF *69.***.*75-05

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO

OAB: 07915/TO

CPF *23.***.*99-26

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

BRUNO BAQUEIRO RIOS

OAB: 008222/TO

CPF *19.***.*12-40

DANIEL SOUZA AGUIAR

CPF *05.***.*90-42

ARNALD PEREIRA BRAGA

CPF *14.***.*98-37

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

CPF *80.***.*02-21

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO

CPF *07.***.*64-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:58

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2025 15:17

    Remessa Interna - Unidade para a CPE

  • 04/09/2025 15:15

    Trânsito em Julgado

  • 03/09/2025 16:06

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 03/09/2025 00:44

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 01/09/2025 11:05

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 171

  • 01/09/2025 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 01/09/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 170

  • 29/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 170

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030628-03.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LUAN PAULINO GUIMARAESADVOGADO(A): RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 18/08/2025 - Juntado - Alvará Pago

  • 28/08/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 170

  • 28/08/2025 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/08/2025 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 10:56

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028019172025

  • 17/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 12/08/2025 17:29

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028019172025

  • 12/08/2025 15:40

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 11/08/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 08/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 158

  • 07/08/2025 15:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 07/08/2025 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 07/08/2025 09:15

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 07/08/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2025 09:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/08/2025 09:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/08/2025 14:59

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 04/08/2025 12:45

    Conclusão para julgamento

  • 04/08/2025 12:43

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 02/07/2025 13:51

    Protocolizada Petição

  • 01/07/2025 16:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 06/05/2025 11:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

  • 29/04/2025 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 28/04/2025 11:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 23/04/2025 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 23/04/2025 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 23/04/2025 08:56

    Lavrada Certidão

  • 15/04/2025 10:08

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 15/04/2025 09:11

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 15/04/2025 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 09:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 27/02/2025 14:34

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 27/02/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 15:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 16/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 06/02/2025 14:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 06/02/2025 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 06/02/2025 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 08:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 16:35

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 05/02/2025 16:35

    Conta Atualizada

  • 05/02/2025 15:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/02/2025 15:03

    Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 05/02/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 03/02/2025 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 11/12/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 16:52

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 14/11/2024 13:50

    Conclusão para decisão

  • 12/11/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 11/11/2024 17:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 24/10/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 12:37

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 24/10/2024 12:37

    Conta Atualizada

  • 17/10/2024 12:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/10/2024 12:23

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 17/10/2024 05:18

    Despacho - Mero expediente

  • 16/10/2024 16:46

    Conclusão para decisão

  • 16/10/2024 13:22

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 16/10/2024 13:22

    Conta Atualizada

  • 15/10/2024 12:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 14/10/2024 13:54

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 05/10/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 03/10/2024 14:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 10/09/2024 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 10/09/2024 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 19:36

    Decisão - Outras Decisões

  • 04/09/2024 13:04

    Conclusão para decisão

  • 27/08/2024 14:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 23/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 20/08/2024 09:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 20/08/2024 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 13/08/2024 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/08/2024 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/08/2024 15:46

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI

  • 12/08/2024 15:45

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/07/2024 16:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/07/2024 15:19

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN

  • 22/07/2024 15:07

    Despacho - Mero expediente

  • 19/07/2024 14:15

    Conclusão para decisão

  • 18/07/2024 10:59

    Protocolizada Petição

  • 15/07/2024 21:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 26/06/2024 20:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 20:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 20:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 15/05/2024 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/05/2024 15:55

    Despacho - Mero expediente

  • 15/05/2024 13:50

    Conclusão para despacho

  • 15/05/2024 13:49

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 15/05/2024 11:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 08/05/2024 22:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 18/04/2024 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/04/2024 15:09

    Despacho - Mero expediente

  • 18/04/2024 12:38

    Conclusão para despacho

  • 18/04/2024 12:22

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE

  • 18/04/2024 12:19

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 18/04/2024 12:19

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 18/04/2024 12:17

    Trânsito em Julgado

  • 18/04/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 10/04/2024 22:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 12/03/2024 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/03/2024 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/03/2024 19:10

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 08/03/2024 17:08

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 08/03/2024 14:25

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 20/02/2024 13:44

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 54 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 16:46:37

  • 20/02/2024 13:44

    Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 53 - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - 19/02/2024 14:03:54

  • 20/02/2024 11:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2024 16:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2024 14:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2024 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/02/2024 12:36

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 73

  • 14/02/2024 15:49

    Conclusão para julgamento

  • 14/02/2024 14:43

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 01/02/2024 15:44

    Conclusão para despacho

  • 01/02/2024 15:44

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 01/02/2024 15:18

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 01/02/2024 15:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 01/01/2024 06:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 19:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 03:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 01:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 10:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 04:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 13:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 04:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 01:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 01:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/12/2023 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/12/2023 17:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/11/2023 16:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 10/11/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/11/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 10/11/2023 16:07

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 09/11/2023 12:21

    Conclusão para julgamento

  • 08/11/2023 22:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/10/2023 19:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/10/2023 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/10/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 15:06

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 22/10/2023 18:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/10/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 18/10/2023 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/10/2023 15:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/10/2023 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 18/10/2023 12:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 21:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/10/2023 18:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 18:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 02/10/2023 18:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 04/09/2023 15:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 14:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/08/2023 18:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/08/2023 16:56

    Despacho - Mero expediente

  • 08/08/2023 16:31

    Conclusão para despacho

  • 08/08/2023 16:30

    Processo Corretamente Autuado

  • 08/08/2023 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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