04/09/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0033886-50.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIO CARLOS TEIXEIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do evento 9, consistente na dilação do prazo para cumprimento da determinação do evento 4.

Intime-se o espólio de IRANILDE ALVES PEREIRA TEIXEIRA, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar se há inventariante, instruindo os autos com os documentos necessários à regularização da representação processual, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito.

Após, voltem-me conclusos para despacho.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
26/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 22:24

Decisão - Outras Decisões
21/08/2025 16:20

Conclusão para despacho
21/08/2025 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 01:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:13

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/08/2025 17:21

Conclusão para despacho
05/08/2025 17:21

Processo Corretamente Autuado
01/08/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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