29/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0000818-20.2022.8.27.2728/TO (originário: processo nº 00015000920218272728/TO)RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIASINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 203 - 27/08/2025 - Expedido OfícioEvento 187 - 14/04/2025 - Sessão do Tribunal do Júri - designada
27/08/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
27/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
27/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
27/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2025 13:26

Expedido Ofício
27/08/2025 13:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 201
27/08/2025 13:10

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
27/08/2025 13:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 199
27/08/2025 13:07

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
27/08/2025 13:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 197
27/08/2025 13:00

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
27/08/2025 12:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 195
27/08/2025 12:24

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
27/08/2025 12:10

Juntada - Informações
22/06/2025 16:43

Redistribuído por sorteio - (TONOV1ECRIJ para TONOV1ECRIJ)
29/04/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
25/04/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
14/04/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/04/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/04/2025 18:23

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 12/11/2025 08:30
14/04/2025 18:19

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 15:34

Lavrada Certidão
15/10/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
04/10/2024 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
04/10/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
04/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:12

Decisão - Outras Decisões
27/08/2024 14:31

Conclusão para decisão
27/08/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
25/08/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
19/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
31/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164
26/07/2024 16:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 165
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
11/07/2024 13:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 165
11/07/2024 13:53

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
11/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 17:43

Decisão - Outras Decisões
03/04/2024 13:36

Conclusão para decisão
01/04/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
14/03/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 156
19/01/2024 17:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 156
19/01/2024 17:31

Expedido Mandado - TONOVCEMAN
23/10/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
18/10/2023 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
04/10/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 18:04

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
12/09/2023 15:59

Conclusão para julgamento
07/09/2023 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
07/09/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/09/2023 17:33

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal de Competência do Júri
04/09/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
16/08/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:28

Lavrada Certidão
14/08/2023 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
01/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/07/2023 21:55

Protocolizada Petição
24/07/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 12:08

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TONOV1ECRI
23/07/2023 11:14

Despacho - Mero expediente
22/07/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
22/07/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/07/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2023 15:19

Lavrada Certidão
22/07/2023 15:10

Expedido Alvará de Soltura
21/07/2023 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECRI -> PLANTAO
21/07/2023 17:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local CRIMINAL - 21/07/2023 14:00. Refer. Evento 98
10/07/2023 16:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110
10/07/2023 16:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
06/07/2023 16:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
19/06/2023 15:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 104
19/06/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/06/2023 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
16/06/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/06/2023 16:30

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
14/06/2023 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
14/06/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/06/2023 10:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
13/06/2023 10:22

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
13/06/2023 10:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110
13/06/2023 10:22

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
13/06/2023 10:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108
13/06/2023 10:22

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
13/06/2023 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/06/2023 10:02

Expedido Ofício
13/06/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 09:36

Juntada - Informações
06/06/2023 23:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
06/06/2023 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/06/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
06/06/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
06/06/2023 16:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local CRIMINAL - 21/07/2023 14:00
06/06/2023 16:16

Despacho - Mero expediente
08/05/2023 15:07

Juntada - Outros documentos
08/05/2023 15:05

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
10/04/2023 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/04/2023 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/04/2023 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
04/04/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/04/2023 14:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
04/04/2023 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
04/04/2023 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/04/2023 13:59

Juntada - Outros documentos
04/04/2023 13:55

Expedido Ofício
04/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2023 13:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local CRIMINAL - 17/04/2023 15:30. Refer. Evento 55
27/03/2023 15:46

Juntada - Outros documentos
27/03/2023 15:34

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
27/03/2023 15:33

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
08/03/2023 16:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
08/03/2023 16:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
06/03/2023 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
06/03/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/03/2023 16:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 59
03/03/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/03/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/03/2023 21:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 60
02/03/2023 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/03/2023 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/03/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/03/2023 15:17

Expedido Ofício
02/03/2023 15:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
02/03/2023 15:14

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
02/03/2023 15:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
02/03/2023 15:14

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
02/03/2023 15:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
02/03/2023 15:13

Expedido Mandado - Prioridade - TONOVCEMAN
02/03/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:56

Juntada - Informações
02/03/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/03/2023 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
02/03/2023 14:49

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local CRIMINAL - 17/04/2023 15:30
27/02/2023 18:52

Despacho - Mero expediente
05/11/2022 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Liberdade Provisória com ou sem fiança Número: 00020930420228272728
01/11/2022 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
01/11/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/10/2022 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/10/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/10/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 15:22

Decisão - Saneamento e Organização do processo
20/10/2022 15:11

Conclusão para despacho
20/10/2022 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/09/2022 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
28/09/2022 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/09/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/09/2022 15:38

Despacho - Mero expediente
21/09/2022 16:19

Conclusão para despacho
21/09/2022 16:15

Juntada - Outros documentos
21/09/2022 16:13

Juntada - Outros documentos
29/07/2022 14:45

Juntada - Recibos
29/07/2022 10:50

Juntada - Outros documentos
07/07/2022 12:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOVPROT -> TONOV1ECRI
07/07/2022 12:32

Juntada - Certidão
27/06/2022 20:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/06/2022 10:59

Protocolizada Petição
15/06/2022 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/06/2022 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/06/2022 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
15/06/2022 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/06/2022 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/06/2022 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/06/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:05

Juntada - Outros documentos
14/06/2022 16:57

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
14/06/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2022 13:38

Lavrada Certidão
14/06/2022 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2022 13:39

Decisão - Recebimento - Denúncia
10/06/2022 17:05

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
10/06/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2022 16:43

Juntada - Informações
10/06/2022 16:39

Lavrada Certidão
31/05/2022 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/05/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/05/2022 14:13

Conclusão para decisão
30/05/2022 14:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECRI -> TONOVPROT
30/05/2022 14:13

Lavrada Certidão
30/05/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 14:11

Lavrada Certidão
30/05/2022 14:10

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
30/05/2022 13:56

Processo Corretamente Autuado
03/05/2022 19:10

Distribuído por dependência - Número: 00015000920218272728/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

RELATÓRIO JÚRI • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

CARTA DEVOLVIDA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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