TJTO - 0027156-91.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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05/09/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
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28/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
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27/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027156-91.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GUILHERME GOMES PEREIRAADVOGADO(A): WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA (OAB TO011714)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 26/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
26/08/2025 20:31
Protocolizada Petição
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26/08/2025 13:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
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26/08/2025 12:38
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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26/08/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 12:36
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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13/08/2025 14:52
Lavrada Certidão
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21/05/2025 13:16
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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21/05/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 17:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 109
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14/05/2025 14:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 110
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 110
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07/05/2025 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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07/05/2025 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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30/04/2025 20:00
Protocolizada Petição
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30/04/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 15:07
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
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30/04/2025 15:07
Realizado Cálculo de Liquidação
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30/04/2025 13:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/04/2025 12:43
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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30/04/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 09:46
Protocolizada Petição
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29/04/2025 19:09
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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20/02/2025 12:27
Conclusão para decisão
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20/02/2025 12:21
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GUILHERME GOMES PEREIRA - EXCLUÍDA
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19/02/2025 22:49
Despacho - Mero expediente
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07/02/2025 16:48
Conclusão para decisão
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20/01/2025 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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20/01/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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16/01/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/01/2025 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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15/01/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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09/01/2025 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/12/2024 18:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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17/12/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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16/12/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 19:12
Despacho - Mero expediente
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13/12/2024 12:23
Conclusão para despacho
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13/12/2024 12:23
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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12/12/2024 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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12/12/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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12/12/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 12:55
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
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10/12/2024 12:55
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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10/12/2024 12:55
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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10/12/2024 12:55
Trânsito em Julgado
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10/12/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
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09/12/2024 21:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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04/11/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/11/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/10/2024 14:07
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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23/10/2024 15:57
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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22/10/2024 00:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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17/10/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
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15/10/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/10/2024 13:35
Conclusão para julgamento
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14/10/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/10/2024 13:31
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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14/10/2024 08:00
Protocolizada Petição
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11/10/2024 15:02
Juntada - Certidão
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27/09/2024 11:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/09/2024 11:46
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 159
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02/09/2024 13:52
Conclusão para despacho
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02/09/2024 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/08/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/08/2024 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/08/2024 18:00
Despacho - Requisição de Informações
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11/03/2024 15:55
Conclusão para despacho
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11/03/2024 15:54
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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11/03/2024 15:51
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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29/02/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/02/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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01/02/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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31/01/2024 20:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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31/01/2024 20:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/01/2024 02:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 03:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 01:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 10:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 04:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 13:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 04:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 01:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 01:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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06/12/2023 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/12/2023 18:26
Protocolizada Petição
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05/12/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/12/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/12/2023 23:24
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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11/10/2023 18:04
Conclusão para julgamento
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05/10/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
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02/10/2023 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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20/09/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 14:37
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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18/09/2023 12:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/09/2023 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/09/2023 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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08/09/2023 18:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/09/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/09/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 14:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/08/2023 11:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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24/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/07/2023 13:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/07/2023 18:58
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
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13/07/2023 13:01
Conclusão para despacho
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12/07/2023 19:41
Protocolizada Petição
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12/07/2023 17:37
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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12/07/2023 14:34
Conclusão para despacho
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12/07/2023 14:33
Processo Corretamente Autuado
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12/07/2023 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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