05/09/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
05/09/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
05/09/2025 10:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
05/09/2025 10:32

Conclusão para decisão
05/09/2025 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
05/09/2025 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
03/09/2025 07:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/09/2025 07:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUAJEFP/2025/002471 processada no TJTO com o No. 00139607320258272700/TJTO
26/08/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 140
25/08/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 140
19/08/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
18/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
18/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003499-47.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: CICERO VICENTE DA SILVAADVOGADO(A): MÁRCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854)ADVOGADO(A): SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM (OAB TO010432)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 13/08/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
13/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
13/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
13/08/2025 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
13/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:22

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
05/08/2025 08:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
30/07/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
23/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
22/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003499-47.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: CICERO VICENTE DA SILVAADVOGADO(A): MÁRCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854)ADVOGADO(A): SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM (OAB TO010432) DESPACHO/DECISÃO Verifico que as partes foram intimadas para se manifestarem quanto aos cálculos apresentados no evento 117 e permaneceram inertes (eventos 119 e 120).

Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais/contratuais, assim como dados bancários do(a) beneficiário(a) do pagamento em questão, conforme a certidão do evento 114.

Após a apresentação dos dados requisitados acima, cumpra-se com inteiro teor a decisão de expedição de precatório/rpv, conforme evento 101.

Cumpra-se.
21/07/2025 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2025 18:03

Despacho - Mero expediente
08/07/2025 10:34

Conclusão para despacho
25/06/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
20/06/2025 05:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
09/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003499-47.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: CICERO VICENTE DA SILVAADVOGADO(A): MÁRCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854)ADVOGADO(A): SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM (OAB TO010432)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 117 - 03/06/2025 - Conta AtualizadaEvento 114 - 21/05/2025 - Remessa Interna - Em Diligência
05/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
05/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
03/06/2025 12:51

Conta Atualizada
02/06/2025 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2025 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
21/05/2025 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUAJEFP
10/03/2025 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> CEPEX
10/03/2025 12:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP
10/03/2025 12:10

Lavrada Certidão
07/03/2025 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2025 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
07/03/2025 15:43

Juntada - Certidão
06/03/2025 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
27/02/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
12/02/2025 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
31/01/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/01/2025 13:28

Conclusão para despacho
27/01/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
27/01/2025 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/01/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
20/01/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUAJEFP
15/01/2025 14:13

Conta Atualizada
15/01/2025 13:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/01/2025 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN
13/01/2025 14:42

Despacho - Mero expediente
13/01/2025 09:43

Conclusão para despacho
10/01/2025 10:42

Protocolizada Petição
10/01/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
06/01/2025 11:21

Protocolizada Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/11/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 16:11

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 13:28

Conclusão para despacho
06/11/2024 13:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/10/2024 14:22

Protocolizada Petição
28/10/2024 12:51

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOGUAJEFP
28/10/2024 12:51

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/10/2024 12:51

Trânsito em Julgado
28/10/2024 10:48

Protocolizada Petição
25/10/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/09/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
25/09/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/09/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/09/2024 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 21:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/09/2024 18:51

Juntada - Documento - Relatório e Voto
18/09/2024 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:04

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:32

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 43
26/08/2024 12:14

Conclusão para julgamento
25/08/2024 21:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
15/07/2024 17:00

Conclusão para despacho
15/07/2024 17:00

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/07/2024 16:57

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
11/07/2024 14:44

Protocolizada Petição
11/07/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
26/06/2024 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
18/06/2024 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/06/2024 18:24

Protocolizada Petição
10/06/2024 18:23

Protocolizada Petição - (TO012990)
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
29/05/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/05/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/05/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/05/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/05/2024 15:54

Protocolizada Petição
17/05/2024 15:54

Protocolizada Petição - (TO008308)
16/05/2024 15:09

Protocolizada Petição
16/05/2024 15:09

Protocolizada Petição - (TO009964)
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/05/2024 09:39

Protocolizada Petição
02/05/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/05/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2024 17:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/04/2024 14:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/03/2024 15:36

Conclusão para despacho
11/03/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/02/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:36

Despacho - Mero expediente
09/02/2024 13:58

Conclusão para despacho
02/02/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
02/01/2024 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/12/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:31

Protocolizada Petição
29/11/2023 18:06

Juntada - Informações
21/11/2023 09:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 09:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
20/11/2023 17:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
20/11/2023 17:42

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
20/11/2023 17:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
20/11/2023 17:40

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
20/11/2023 16:14

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
10/11/2023 17:13

Conclusão para decisão
10/11/2023 17:13

Processo Corretamente Autuado
10/11/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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