TJTO - 0001648-56.2021.8.27.2716

1ª instância - 0Juizado Especial Civel e Criminal - Dianopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIOMARINO LOPES DA SILVA

CPF *00.***.*52-92

Advogados

ADRIANO BUCAR VASCONCELOS

OAB: 002438/TO

CPF *94.***.*20-91

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TO

CNPJ: 33.262.536/0001-34

Advogados

CARLOS GUILHERME GONCALVES QUIDUTE

CPF *31.***.*36-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:51

    Conclusão para decisão

  • 01/09/2025 02:44

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 182

  • 29/08/2025 18:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 29/08/2025 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 29/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 182

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001648-56.2021.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: DIOMARINO LOPES DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANO BUCAR VASCONCELOS (OAB TO002438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 181 - 28/08/2025 - Decurso de Prazo Evento 177 - 12/06/2025 - Decisão Suspensão ou Sobrestamento Por Expedição de RPV

  • 28/08/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 182

  • 28/08/2025 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 13/08/2025 13:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

  • 20/06/2025 02:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 02:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 12:56

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

  • 12/06/2025 12:34

    Conclusão para despacho

  • 28/05/2025 19:15

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 173

  • 28/04/2025 12:58

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 173

  • 28/04/2025 12:58

    Expedido Mandado - TODIACEMAN

  • 14/04/2025 18:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 14/04/2025 18:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 11/04/2025 12:26

    Protocolizada Petição

  • 10/04/2025 14:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 09/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 29/03/2025 09:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 29/03/2025 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 28/03/2025 12:31

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP

  • 28/03/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 12:30

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 20/03/2025 11:04

    Protocolizada Petição

  • 03/02/2025 15:20

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX

  • 27/01/2025 08:42

    Protocolizada Petição

  • 02/12/2024 18:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 02/12/2024 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 28/11/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 18:32

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 151

  • 21/11/2024 10:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 151

  • 07/11/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 16:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 19/09/2024 10:57

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIAJECCFP

  • 19/09/2024 10:57

    Conta Atualizada

  • 18/09/2024 12:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 18/09/2024 10:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 18/09/2024 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 17/09/2024 18:01

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN

  • 17/09/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 13:57

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP

  • 05/09/2024 15:47

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX

  • 02/09/2024 14:41

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 27/08/2024 15:33

    Conclusão para despacho

  • 20/08/2024 12:13

    Protocolizada Petição

  • 16/08/2024 14:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 30/07/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 10:17

    Protocolizada Petição

  • 19/07/2024 16:33

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP

  • 19/07/2024 16:33

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/07/2024 14:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/07/2024 14:41

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN

  • 21/05/2024 15:00

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 17/05/2024 08:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 08/05/2024 23:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 24/04/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 14:40

    Despacho - Mero expediente

  • 12/04/2024 13:28

    Conclusão para despacho

  • 22/03/2024 18:09

    Protocolizada Petição

  • 21/03/2024 17:17

    Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

  • 06/03/2024 16:30

    Conclusão para decisão

  • 05/03/2024 15:55

    Protocolizada Petição

  • 04/03/2024 16:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 15/02/2024 10:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 15/02/2024 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 09/02/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 21:43

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIAJECCFP

  • 06/02/2024 21:43

    Conta Atualizada

  • 02/02/2024 17:23

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/02/2024 16:02

    Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN

  • 02/02/2024 13:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 02/01/2024 02:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

  • 01/01/2024 07:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 19:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 04:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 02:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 11:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 04:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 14:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 05:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 02:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 02:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 15/12/2023 14:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 15/12/2023 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 15/12/2023 14:41

    Protocolizada Petição

  • 13/12/2023 18:05

    Protocolizada Petição

  • 07/12/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 17:30

    Despacho - Mero expediente

  • 26/10/2023 17:31

    Conclusão para despacho

  • 26/10/2023 13:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 04/10/2023 13:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 19:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 19:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 02/10/2023 18:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 01/09/2023 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 18:35

    Despacho - Mero expediente

  • 20/07/2023 19:02

    Conclusão para despacho

  • 20/07/2023 19:02

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 11/07/2023 13:25

    Protocolizada Petição

  • 07/07/2023 12:23

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TODIAJECCFP

  • 07/07/2023 12:22

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 07/07/2023 12:22

    Trânsito em Julgado

  • 03/07/2023 10:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 20/06/2023 09:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 01/06/2023 22:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/06/2023 22:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/06/2023 22:42

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 26/05/2023 13:22

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 19/05/2023 17:40

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 15/05/2023 17:39

    Publicação de Pauta

  • 10/05/2023 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/05/2023 14:43

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 113

  • 08/11/2022 12:51

    Conclusão para julgamento

  • 08/11/2022 12:50

    Recebidos os autos - TJTO

  • 07/11/2022 18:03

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 19/10/2022 15:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 19/10/2022 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 17/10/2022 16:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/10/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 11/10/2022 13:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 20/09/2022 12:58

    Protocolizada Petição

  • 14/09/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 19:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 04/07/2022 12:19

    Conclusão para julgamento

  • 02/07/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 14/06/2022 17:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 14/06/2022 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 09:37

    Decisão - Outras Decisões

  • 13/06/2022 17:50

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 07/06/2022 17:27

    Conclusão para despacho

  • 03/06/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 25/05/2022 22:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2022

  • 12/05/2022 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 06/04/2022 14:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)

  • 06/04/2022 14:03

    Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível

  • 06/04/2022 14:03

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 06/04/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 14:37

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 24/03/2022 10:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/02/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 16:31

    Protocolizada Petição

  • 25/11/2021 08:28

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIACEMAN -> TODIA1ECIV

  • 25/11/2021 08:28

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 23:29

    Protocolizada Petição

  • 14/10/2021 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 13/10/2021 17:33

    Lavrada Certidão

  • 13/10/2021 13:37

    Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIACEMAN

  • 13/10/2021 13:37

    Expedido Mandado

  • 02/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 22/09/2021 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2021 13:22

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

  • 17/09/2021 12:57

    Conclusão para despacho

  • 14/09/2021 08:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/09/2021 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/09/2021 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2021 18:49

    Despacho - Mero expediente

  • 01/09/2021 14:53

    Conclusão para despacho

  • 01/09/2021 14:53

    Lavrada Certidão

  • 01/09/2021 14:52

    Processo Corretamente Autuado

  • 01/09/2021 13:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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