02/09/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
02/09/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030289-44.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: DONILIA BSTISTA DO BONFIMADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no acórdão de evento 70. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 84.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos). Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, conforme evento 97.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando o valor da dívida, atualizado até junho de 2025, como sendo de R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), homologando o cálculo do evento 91, CALC4.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Havendo necessidade de nova atualização, esta deverá ser feita unicamente pela SELIC a partir de julho de 2025.

Não havendo manifestação, volvam conclusos para determinação de RPV e/ou Ofício Precatório.

Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
28/08/2025 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:10

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
22/08/2025 17:38

Conclusão para decisão
18/08/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
15/08/2025 01:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
11/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/08/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/08/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
20/06/2025 05:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/06/2025 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 14:32

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 11:34

Conclusão para despacho
04/06/2025 11:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
03/06/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
28/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0030289-44.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: DONILIA BSTISTA DO BONFIMADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
23/05/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:25

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
22/05/2025 12:24

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/05/2025 12:21

Trânsito em Julgado
05/05/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/03/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
31/03/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/03/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 17:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 19:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
10/03/2025 13:59

Publicação de Pauta
06/03/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 14:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2025 13:00 Sequencial: 106
20/09/2024 17:16

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
13/06/2024 16:39

Conclusão para despacho
13/06/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
03/06/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/05/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/05/2024 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
06/05/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/05/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 10:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
29/04/2024 10:17

Conclusão para julgamento
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/04/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/04/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/04/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 16:44

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/12/2023 16:49

Conclusão para despacho
01/12/2023 16:49

Recebido os autos
01/12/2023 15:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
01/12/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/12/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/11/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/11/2023 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
09/11/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/11/2023 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2023 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2023 10:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
31/10/2023 16:13

Conclusão para julgamento
31/10/2023 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/10/2023 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/10/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/10/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/10/2023 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/10/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/10/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 17:31

Protocolizada Petição
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/08/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 15:12

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 14:39

Conclusão para despacho
28/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2023 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 12:59

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 13:59

Conclusão para despacho
07/08/2023 13:58

Processo Corretamente Autuado
04/08/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00