03/09/2025 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
03/09/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/09/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013847-66.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DAÍSE RODRIGUES TEIXEIRAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 27/08/2025 - Conta Atualizada
28/08/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
28/08/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
28/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 18:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/08/2025 18:12

Conta Atualizada
19/08/2025 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2025 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
19/08/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/06/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 12:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/06/2025 12:35

Conclusão para decisão
09/06/2025 12:35

Trânsito em Julgado
06/06/2025 18:07

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 16:41

Conclusão para decisão
14/05/2025 14:03

Protocolizada Petição
10/04/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/03/2025 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
25/03/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 22:40

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
30/01/2025 13:49

Conclusão para decisão
27/01/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/01/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/12/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/11/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 22:29

Despacho - Mero expediente
28/10/2024 15:50

Conclusão para despacho
28/10/2024 15:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/10/2024 15:44

Trânsito em Julgado
18/09/2024 11:50

Protocolizada Petição
04/09/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/08/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
15/08/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/08/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2024 16:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/07/2024 13:45

Conclusão para julgamento
15/07/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/07/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/07/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/07/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/07/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/07/2024 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/07/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/06/2024 14:59

Conclusão para julgamento
06/06/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/06/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/06/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/06/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/05/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/05/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/05/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
29/05/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/05/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2024 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2024 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 18:25

Despacho - Determinação de Citação
18/04/2024 15:01

Conclusão para despacho
18/04/2024 15:01

Processo Corretamente Autuado
10/04/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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