04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/09/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
27/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0024726-35.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: EXP NEGOCIOS LTDA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MARIANA OLIVEIRA SOUZA (OAB TO012003) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerida/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.
25/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:21

Decisão - Outras Decisões
30/05/2025 17:06

Protocolizada Petição
27/05/2025 15:56

Conclusão para despacho
27/05/2025 15:56

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/05/2025 15:56

Recebido os autos
27/05/2025 14:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
16/05/2025 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5702625, Subguia 95425 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 364,00
30/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
29/04/2025 14:41

Protocolizada Petição
29/04/2025 10:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5702625, Subguia 5498908
29/04/2025 10:41

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - EXP NEGOCIOS LTDA - Guia 5702625 - R$ 364,00
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/04/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
02/04/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/03/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/03/2025 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/03/2025 12:03

Conclusão para julgamento
24/03/2025 12:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
21/03/2025 23:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/03/2025 18:25

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/03/2025 13:08

Conclusão para despacho
27/02/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/02/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
13/02/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/01/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
27/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
12/11/2024 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 23:07

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
11/11/2024 12:31

Conclusão para decisão
08/11/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/10/2024 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:36

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
18/10/2024 16:27

Conclusão para decisão
17/10/2024 19:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/10/2024 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
01/10/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/09/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2024 23:00

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
27/09/2024 14:39

Conclusão para despacho
26/09/2024 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3FAZJ para TOPAL5JEJ)
26/09/2024 12:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/09/2024 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/09/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
25/09/2024 17:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00121907920248272700/TJTO
20/09/2024 11:30

Protocolizada Petição
25/07/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/07/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
15/07/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
15/07/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/07/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00121907920248272700/TJTO
10/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:33

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
05/07/2024 14:48

Conclusão para despacho
04/07/2024 23:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)
04/07/2024 23:15

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
04/07/2024 23:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 20:54

Decisão - Declaração - Incompetência
28/06/2024 12:15

Conclusão para decisão
28/06/2024 12:15

Processo Corretamente Autuado
27/06/2024 18:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/06/2024 18:02

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
18/06/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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