TJTO - 0000487-22.2023.8.27.2722

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GURUPI

CNPJ: 01.803.618/0001-52

Advogados

IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES

OAB: 008852/TO

CPF *44.***.*45-08

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA

OAB: 001966/TO

CPF *13.***.*44-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

NEUZA MARTINS DA SILVA SOARES

CPF *06.***.*59-91

PAULO DA COSTA SILVA

CPF *26.***.*69-00

NATALINA MARTINS DA SILVA LUCENA

CPF *04.***.*33-77

MARIA DA COSTA SILVA

CPF *05.***.*91-09

DEUSENETI MARTINS DA SILVA

CPF *97.***.*10-91

CLEUSA MARTINS DA SILVA

CPF *00.***.*24-46

ANTONIO MARTINS DA SILVA

CPF *31.***.*61-15

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

RAPHAEL FERREIRA PEREIRA

OAB: 006554/TO

CPF *04.***.*14-17

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

CPF *15.***.*82-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 12:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

  • 30/06/2025 12:19

    Trânsito em Julgado

  • 27/06/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 19/06/2025 23:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 23:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 02/06/2025 10:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50

  • 12/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 52

  • 12/05/2025 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 12/05/2025 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 02/05/2025 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/05/2025 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 17:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 30/04/2025 17:37

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 12/02/2025 15:49

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 12/02/2025 15:48

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/02/2025 14:10

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 11/02/2025 20:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36

  • 23/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36

  • 13/12/2024 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/12/2024 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/12/2024 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/12/2024 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/12/2024 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/12/2024 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/12/2024 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/12/2024 13:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 12/12/2024 12:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 02/12/2024 22:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 20/11/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18

  • 13/11/2024 13:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 28/10/2024 09:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 20

  • 18/10/2024 08:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 18/10/2024 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/10/2024 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/10/2024 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/10/2024 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/10/2024 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/10/2024 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/10/2024 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/10/2024 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/10/2024 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/10/2024 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/10/2024 13:15

    Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

  • 15/10/2024 13:14

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 11/10/2024 15:47

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

  • 11/10/2024 15:40

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 09/10/2024 18:53

    Juntada - Documento - Voto

  • 01/10/2024 12:22

    Juntada - Documento - Certidão

  • 26/09/2024 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 26/09/2024 15:08

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 167

  • 18/09/2024 17:39

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

  • 18/09/2024 17:39

    Juntada - Documento - Relatório

  • 05/09/2024 13:52

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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