01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/09/2025 10:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 074002692025
26/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
25/08/2025 17:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 074002692025
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
25/08/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0003493-02.2020.8.27.2703/TO RÉU: AGROPECUÁRIA CARACOL LTDAADVOGADO(A): ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR (OAB MA007907) SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima consignadas.

No evento 75, foi proferida decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada no evento 65.

Em seguida, a parte executada juntou, no evento 77, comprovante de pagamento do saldo remanescente.

Por sua vez, a parte exequente requereu, no evento 79, a transferência dos valores depositados para a conta bancária indicada.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, a título de execução fiscal.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

PROVIDENCIEM-SE a escrivania as liberações necessárias para constrição judicial de bens ou valores realizados nos autos.

EXPEÇA-SE alvará para levantamento da quantia de R$ 1.655,76 (um mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos) e que sejam referentes aos valores informados no evento 77, em nome da parte exequente, conforme dados bancários informados no evento 79.

Após, arquivem-se com as formalidades de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/08/2025 15:58

Juntada - Informações
22/08/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 17:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 15:03

Autos incluídos para julgamento eletrônico
13/08/2025 16:54

Conclusão para despacho
13/08/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/07/2025 09:45

Protocolizada Petição
24/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:48

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
26/06/2025 13:41

Conclusão para despacho
25/06/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
20/06/2025 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:35

Despacho - Mero expediente
08/05/2025 13:21

Conclusão para despacho
08/05/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
08/05/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/05/2025 12:17

Protocolizada Petição
05/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:53

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 14:43

Conclusão para despacho
21/03/2025 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/03/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:47

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 14:54

Conclusão para despacho
05/02/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:27

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
18/12/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
18/12/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/12/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 18:49

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 12:33

Conclusão para despacho
11/10/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
11/10/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:49

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
04/09/2024 17:38

Juntada - Informações
19/06/2024 16:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
30/04/2024 17:06

Conclusão para despacho
28/02/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/02/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2024 16:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
30/01/2024 17:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
30/01/2024 17:09

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
19/10/2023 16:55

Despacho - Mero expediente
17/07/2023 13:31

Conclusão para despacho
24/04/2023 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
24/04/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/04/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2023 15:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
23/02/2023 15:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
23/02/2023 15:05

Expedido Mandado - TOTOPCEMAN
20/02/2023 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
20/02/2023 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/02/2023 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2023 14:49

Juntada - Informações
23/08/2022 13:15

Juntada - Informações
10/08/2022 16:45

Juntada - Informações
09/08/2022 15:48

Juntada - Informações
09/08/2022 12:56

Juntada - Informações
08/08/2022 14:34

Juntada - Informações
19/07/2022 13:41

Despacho - Mero expediente
23/06/2022 13:12

Conclusão para despacho
22/06/2022 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/05/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2021 12:35

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
23/09/2021 13:17

Juntada - Informações
22/09/2021 17:51

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
25/08/2021 15:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEMAN -> TOANA1ECIV
25/08/2021 15:00

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
19/05/2021 18:16

Lavrada Certidão
19/05/2021 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEMAN
24/09/2020 15:41

Expedido Mandado
21/09/2020 14:04

Decisão - Outras Decisões
18/09/2020 17:15

Conclusão para despacho
18/09/2020 17:13

Processo Corretamente Autuado
17/09/2020 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000638-14.2021.8.27.2736

Aldenisia Cirqueira Rocha

Municipio de Ponte Alta do Tocantins-To

Advogado: Marcos Paulo Favaro

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/09/2022 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0000638-14.2021.8.27.2736

Aldenisia Cirqueira Rocha

Municipio de Ponte Alta do Tocantins-To

Advogado: Joao Vitor Silva Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/02/2022 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0013037-47.2025.8.27.2700

Oliseth de Oliveira Negre Silva

Financeira Alfa S.A. Credito, Financiame...

Advogado: Janaina Elisa Beneli

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/08/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0000005-48.2025.8.27.2708

Marcio Greick Gomes

Banco Gm S.A

Advogado: Giovanna Barroso Martins da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/01/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0041850-70.2020.8.27.2729

Ana Paula de Sousa Gomes

Estado do Tocantins

Advogado: Tatila Carvalho Brasil

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/11/2020 11:25

Exibir Processo