TJTO - 0013037-47.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0013037-47.2025.8.27.2700/TO AGRAVANTE: OLISETH DE OLIVEIRA NEGRE SILVAADVOGADO(A): AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO004753) DESPACHO O presente AGRAVO DE INSTRUMENTO consta pedido de concessão da gratuidade da justiça, porém baseado apenas em declaração de que não possui condições de arcar com as custas do processo, situação que, a princípio, não condiz com a profissão declarada da recorrente (fisioterapeuta e pecuarista), assim como o valor da operação de crédito objeto da ação originária, sendo facultada, contudo, a apresentação de documentos comprobatórios pela postulante – art. 99, § 2º, do CPC.
Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.
Desta forma, DETERMINO a intimação da agravante para comprovar que não se encontra em condições de arcar com o pagamento das despesas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade processual.
Cumpra-se. -
27/08/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 15:29
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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20/08/2025 15:29
Despacho - Mero Expediente
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19/08/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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19/08/2025 10:50
Juntada - Guia Gerada - Agravo - OLISETH DE OLIVEIRA NEGRE SILVA - Guia 5394163 - R$ 160,00
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19/08/2025 10:50
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 80, 20 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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