04/09/2025 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/09/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/09/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 3
29/08/2025 15:33

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
29/08/2025 12:04

Conclusão para decisão
29/08/2025 12:04

Processo Corretamente Autuado
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0038344-13.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CHARLES LEAL DA SILVAADVOGADO(A): JENNIFER DAIANE DOS SANTOS LEAL (OAB TO007811) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de representação processual, sob pena de extinção do processo, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
28/08/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
28/08/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
28/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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