05/09/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/09/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0018742-42.2024.8.27.2706/TO AUTOR: CHIRLEY OLIVEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): GEISA CLÁUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES (OAB TO006758)ADVOGADO(A): EMANOEL CARVALHO SILVA (OAB TO013131) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Estado do Tocantins no evento 44, EMBDECL1, sob a alegação de que a sentença embargada (evento 36, DOC1) foi contraditória, uma vez que apesar de reconhecer a sucumbência mínima do requerido, ficou honorários com base no valor da causa.

Registro que os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material na prolação de Decisão/Sentença, conforme art. 1.022 do CPC, de modo que não se relacionam com a pretensão de revisão da sentença proferida.

No caso, não há nenhuma omissão na sentença embargada, porquanto colacionou de forma expressa e fundamentada as razões e motivos para a conclusão de procedência ali alcançada, inclusive quanto à distribuição da sucumbência.

Por outro lado, observo que os fundamentos utilizados pela embargante não se relacionam a qualquer omissão, mas, tão somente, apresentam argumentos pelos quais a parte embargante entende que este Juízo deveria ter se posicionado de maneira diversa.

Portanto, se a embargante entende que há erro de julgamento, esta não é a via adequada para o que se deseja.

Assim, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, nego-lhes provimento.

Mantenho inalterado o teor da sentença embargada (evento 36, DOC1). Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Araguaína - TO, 03 de Setembro 2025.
03/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/09/2025 16:05

Conclusão para julgamento
03/09/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0018742-42.2024.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAAUTOR: CHIRLEY OLIVEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): GEISA CLÁUDIA ALVES DE ALMEIDA FERNANDES (OAB TO006758)ADVOGADO(A): EMANOEL CARVALHO SILVA (OAB TO013131)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 26/08/2025 - PETIÇÃO
26/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 10:47

Protocolizada Petição
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/07/2025 14:59

Conclusão para julgamento
08/07/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
20/06/2025 01:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:22

Decisão - Saneamento e Organização do processo
15/04/2025 17:18

Conclusão para decisão
14/04/2025 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/03/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
11/02/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/01/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 17:47

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 14:11

Conclusão para despacho
20/09/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:32

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 08:45

Conclusão para despacho
18/09/2024 15:23

Processo Corretamente Autuado
18/09/2024 13:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/09/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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