05/09/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 134
04/09/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0027602-94.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CLAUDIA SOARES DE BARROS SANTANAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 131 - 01/09/2025 - Expedido Alvará Evento 130 - 01/09/2025 - Expedido Alvará
02/09/2025 12:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
02/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
01/09/2025 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/09/2025 18:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020932025
01/09/2025 18:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020942025
01/09/2025 13:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
27/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027602-94.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLAUDIA SOARES DE BARROS SANTANAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
26/08/2025 12:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/08/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 19:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/08/2025 11:32

Conclusão para julgamento
25/08/2025 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/08/2025 11:47

Protocolizada Petição
15/07/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
19/05/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
16/05/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
16/05/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
06/05/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/05/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/05/2025 13:43

Lavrada Certidão
05/05/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/05/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/05/2025 13:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/03/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/02/2025 23:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
25/02/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/02/2025 17:24

Conta Atualizada
14/02/2025 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/01/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
10/01/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
12/12/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 18:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/12/2024 13:21

Conclusão para decisão
08/12/2024 19:01

Trânsito em Julgado
25/10/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
22/10/2024 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
11/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:16

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
15/08/2024 12:46

Conclusão para decisão
15/08/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/07/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
26/06/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/05/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:39

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 17:23

Conclusão para despacho
24/05/2024 17:23

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/05/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/04/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 12:07

Conclusão para despacho
15/04/2024 16:28

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
15/04/2024 16:28

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
15/04/2024 16:28

Trânsito em Julgado
12/04/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/03/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/03/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/03/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/03/2024 16:52

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/02/2024 20:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/02/2024 17:29

Publicação de Pauta
15/02/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2024 14:35

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/02/2024 13:00 Sequencial: 149
06/02/2024 17:54

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
23/11/2023 13:35

Conclusão para despacho
23/11/2023 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
23/11/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/11/2023 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/11/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/11/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 14:35

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
26/10/2023 16:21

Conclusão para despacho
26/10/2023 16:21

Recebido os autos
26/10/2023 15:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
25/10/2023 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/10/2023 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/10/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
27/09/2023 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/09/2023 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
11/09/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/09/2023 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2023 17:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/09/2023 12:26

Conclusão para julgamento
05/09/2023 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/08/2023 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/08/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/08/2023 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
22/08/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/08/2023 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
18/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/08/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/07/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2023 19:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2023 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2023 18:19

Despacho - Mero expediente
14/07/2023 16:52

Conclusão para despacho
14/07/2023 16:52

Processo Corretamente Autuado
14/07/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00