TJTO - 0004867-70.2022.8.27.2707

1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIO OLIVEIRA FEITOSA

CPF *12.***.*03-07

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TO

CNPJ: 01.237.403/0001-11

Advogados

SERGIO RODRIGO DO VALE

CPF *30.***.*60-04

THAYS ADRYELLE MONTEIRO

OAB: 007715/TO

CPF *33.***.*78-80

DEBORA SOUSA RIBEIRO

CPF *15.***.*03-89

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB: 003976/TO

CPF *13.***.*98-33

LETICIA MARIA DA SILVA TORQUATO

CPF *37.***.*44-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 28/08/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 27/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004867-70.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: JULIO OLIVEIRA FEITOSAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pela Ordem de Serviço nº 01/2012, bem como, do Provimento nº 02/2023–ASJCGJUS, Artigo 82, item XXVI, pratiquei  o seguinte ato ordinatório: ficam as partes  intimadas através de seus procuradores habilitados nos autos, para tomarem conhecimento sobre o retorno dos autos da instância superior, bem como, no prazo legal requererem o que entenderem de direito. O referido é verdade e dou fé. Hulda Maria R.

    A.

    MarquesTécnica Judiciária    

  • 26/08/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2025 12:06

    Julgamento Reformado

  • 25/08/2025 16:01

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOARI2ECRV

  • 25/08/2025 16:01

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 25/08/2025 16:01

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 25/08/2025 16:01

    Trânsito em Julgado

  • 25/08/2025 15:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 13/08/2025 15:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

  • 31/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 29/07/2025 09:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 23/07/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 22/07/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 21/07/2025 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/07/2025 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 21/07/2025 17:00

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 21/07/2025 14:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 30/06/2025 12:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2025 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/06/2025 14:43

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 233

  • 26/06/2025 18:51

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 25/06/2025 15:59

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 04/06/2025 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 10:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/06/2025 10:21

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 297

  • 01/04/2025 16:17

    Conclusão para despacho

  • 01/04/2025 16:17

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 01/04/2025 12:31

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

  • 31/03/2025 11:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/02/2025 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 22:26

    Protocolizada Petição

  • 25/02/2025 21:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 20/02/2025 08:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 11/02/2025 23:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 11/02/2025 12:50

    Protocolizada Petição

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 31/01/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 13:46

    Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 16/12/2024 10:23

    Protocolizada Petição

  • 16/09/2024 13:56

    Conclusão para despacho

  • 16/09/2024 09:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 28/08/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 12:39

    Despacho - Mero expediente

  • 23/05/2024 15:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 21/05/2024 12:55

    Conclusão para despacho

  • 21/05/2024 11:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 10/05/2024 17:53

    Protocolizada Petição

  • 08/05/2024 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 08:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 29/02/2024 13:26

    Conclusão para julgamento

  • 29/02/2024 11:39

    Protocolizada Petição

  • 29/02/2024 11:23

    Protocolizada Petição

  • 29/02/2024 11:21

    Protocolizada Petição

  • 29/02/2024 09:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/01/2024 18:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/12/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 20:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/11/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 10:24

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 25/10/2023 20:05

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 06/07/2023 13:01

    Conclusão para despacho

  • 30/06/2023 09:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/06/2023 14:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 21/06/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/06/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/06/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/06/2023 19:52

    Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI2ECIVJ)

  • 15/06/2023 19:52

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 15/06/2023 14:55

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 14/06/2023 11:16

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 22/05/2023 16:12

    Conclusão para despacho

  • 22/05/2023 10:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/05/2023 16:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 05/05/2023 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/05/2023 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 11:41

    Despacho - Mero expediente

  • 03/05/2023 16:20

    Conclusão para despacho

  • 28/04/2023 13:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/04/2023 17:09

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 14:56

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/03/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 11:55

    Protocolizada Petição

  • 14/03/2023 18:48

    Protocolizada Petição

  • 06/02/2023 14:30

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

  • 30/01/2023 15:35

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

  • 30/01/2023 15:35

    Expedido Mandado - TOARICEMAN

  • 12/12/2022 13:05

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior

  • 12/12/2022 13:05

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 08/12/2022 16:26

    Conclusão para despacho

  • 08/12/2022 16:25

    Processo Corretamente Autuado

  • 07/12/2022 21:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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