TJTO - 0000638-56.2022.8.27.2743
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 17:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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28/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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27/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000638-56.2022.8.27.2743/TORELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDESREQUERENTE: RAIANE DA CONCEICAO LIMAADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 84 - 26/08/2025 - Expedido AlvaráEvento 83 - 26/08/2025 - Expedido Alvará -
26/08/2025 12:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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26/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 05:01
Expedido Alvará
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26/08/2025 05:01
Expedido Alvará
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05/08/2025 12:59
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
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08/05/2025 13:15
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
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08/05/2025 13:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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08/05/2025 13:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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06/03/2025 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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22/02/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
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20/02/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/02/2025 17:04
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
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19/02/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 17:04
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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17/02/2025 16:55
Juntada - Certidão
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17/02/2025 16:37
Juntada - Certidão
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10/01/2025 16:06
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
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07/12/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
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22/11/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/11/2024 12:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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12/11/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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12/11/2024 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/11/2024 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/10/2024 10:27
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
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09/10/2024 10:26
Realizado Cálculo de Liquidação
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08/10/2024 16:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
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08/10/2024 15:44
Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
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17/09/2024 16:01
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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17/09/2024 12:52
Conclusão para despacho
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17/09/2024 12:52
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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22/06/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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19/06/2024 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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09/05/2024 00:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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02/05/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/04/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 09:45
Despacho - Mero expediente
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26/04/2024 21:45
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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26/04/2024 21:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - 02/11/2023 09:03:14)
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09/09/2023 01:33
Protocolizada Petição
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05/09/2023 15:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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05/09/2023 14:35
Conclusão para decisão
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05/09/2023 10:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/09/2023 22:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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04/09/2023 15:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/08/2023 04:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/08/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 16:26
Trânsito em Julgado
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19/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/08/2023 10:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/06/2023 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/06/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/06/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2023 20:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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11/05/2023 15:29
Conclusão para julgamento
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11/05/2023 15:28
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 09/05/2023 14:15. Refer. Evento 15
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10/05/2023 04:33
Despacho - Mero expediente
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09/05/2023 14:01
Protocolizada Petição
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05/05/2023 17:38
Conclusão para despacho
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03/02/2023 13:56
Protocolizada Petição
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17/01/2023 16:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/01/2023 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/01/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 13:57
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 09/05/2023 14:15
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13/01/2023 09:05
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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27/10/2022 13:02
Conclusão para despacho
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26/10/2022 19:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/10/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2022 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/09/2022 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
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17/08/2022 15:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/08/2022
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13/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/08/2022 16:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/08/2022 17:31
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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30/06/2022 15:28
Conclusão para despacho
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30/06/2022 15:28
Processo Corretamente Autuado
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30/06/2022 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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