05/09/2025 07:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194021182025
05/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000223-47.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS LOPES VASCONCELOSADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 03/09/2025 - Expedido Alvará
04/09/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 116
04/09/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194021182025
03/09/2025 12:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/08/2025 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
29/08/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000223-47.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS LOPES VASCONCELOSADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
25/08/2025 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/08/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 13:31

Protocolizada Petição
21/08/2025 22:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
20/08/2025 14:48

Conclusão para julgamento
23/06/2025 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
23/04/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
23/04/2025 13:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 95
23/04/2025 13:18

Protocolizada Petição
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
11/04/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/04/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/04/2025 17:54

Lavrada Certidão
11/04/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/02/2025 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/02/2025 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
07/02/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/02/2025 16:49

Realizado Cálculo de Liquidação
04/02/2025 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2025 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/01/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/12/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
18/12/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/12/2024 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/12/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/11/2024 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
28/11/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/11/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 22:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/11/2024 11:16

Conclusão para decisão
21/11/2024 11:15

Trânsito em Julgado
11/11/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
26/10/2024 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/10/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
21/10/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/10/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 22:40

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
20/08/2024 14:44

Conclusão para decisão
19/08/2024 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/07/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2024 22:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
27/06/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/06/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:42

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 10:51

Conclusão para despacho
11/06/2024 16:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/06/2024 15:44

Protocolizada Petição
11/06/2024 15:41

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
11/06/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/06/2024 17:40

Juntada - Informações
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/05/2024 17:11

Lavrada Certidão
23/05/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:09

Trânsito em Julgado
21/05/2024 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2024 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 08:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/04/2024 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2024 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2024 10:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/04/2024 14:13

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
09/04/2024 14:04

Conclusão para julgamento
09/04/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/04/2024 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/04/2024 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/03/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/03/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/03/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/03/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/01/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2024 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/01/2024 13:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2024 22:05

Despacho - Determinação de Citação
15/01/2024 17:08

Conclusão para despacho
15/01/2024 17:08

Processo Corretamente Autuado
05/01/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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