29/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0024564-06.2025.8.27.2729/TO AUTOR: JOANDRE MOREIRA DIASADVOGADO(A): ALEX RODRIGUES DE ABREU (OAB TO006677)ADVOGADO(A): VANIA MACHADO GUIMARÃES RODRIGUES (OAB TO010492)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO (OAB DF076638) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
27/08/2025 15:25

Lavrada Certidão
27/08/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0024564-06.2025.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: JOANDRE MOREIRA DIASADVOGADO(A): ALEX RODRIGUES DE ABREU (OAB TO006677)ADVOGADO(A): VANIA MACHADO GUIMARÃES RODRIGUES (OAB TO010492)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO (OAB DF076638)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 13 - 22/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 12 - 18/08/2025 - Protocolizada Petição CONTESTAÇÃO
22/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:06

Lavrada Certidão
18/08/2025 17:28

Protocolizada Petição
14/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
13/08/2025 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 16:08

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/06/2025 14:00

Protocolizada Petição
04/06/2025 18:31

Conclusão para despacho
04/06/2025 18:31

Processo Corretamente Autuado
04/06/2025 18:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/06/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000194-72.2024.8.27.2704

Manoel Bonfim Fragoso da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Rafael Freitas Costa Coelho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/02/2024 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0000194-72.2024.8.27.2704

Manoel Bonfim Fragoso da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Maria Paula Dantas Carpejani

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/05/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0000495-51.2022.8.27.2716

Jose Pereira da Rocha

Maria Correia Polidorio Filgueira

Advogado: Domicio Camelo Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/03/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0003460-06.2025.8.27.2713

Maria Dioneta Alves do Nascimento

Parte sem Reu

Advogado: Luiz Valton Pereira de Brito

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/08/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0030440-39.2025.8.27.2729

Piovesan e Rocha Empreendimentos Educaci...

Gleyson Faria da Silva

Advogado: Jose Lopes de Oliveira Silva Moreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/07/2025 10:32

Exibir Processo