TJTO - 0003460-06.2025.8.27.2713

1ª instância - 1ª Vara de Familia e Sucessoes Infancia e Juventude - Colinas do Tocantins

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Polo Ativo

Partes

MARIA DIONETA ALVES DO NASCIMENTO

CPF *50.***.*68-87

RICARDO ALVES DE SOUSA

CPF *19.***.*57-41

RHANDRIA KARINE ALVES DE FARIAS

CPF *27.***.*73-60

Advogados

HENRIQUE FERNANDES BRITO

OAB: 010349/TO

CPF *64.***.*09-71

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO

OAB: 01449/TO

CPF *47.***.*18-91

Polo Passivo

Partes

PARTE SEM REU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:06

    Juntada - Informações

  • 01/09/2025 19:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/09/2025 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/09/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 01/09/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24

  • 29/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 29/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Guarda de Infância e Juventude Nº 0003460-06.2025.8.27.2713/TO REQUERENTE: MARIA DIONETA ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349)ADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)REQUERENTE: RICARDO ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349)ADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)REQUERENTE: RHANDRIA KARINE ALVES DE FARIASADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349)ADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Guarda Consensual com pedido de Tutela de Urgência ajuizada pelos genitores da adolescente ELLOÁ VICTÓRIA ALVES DE SOUSA, Sr.

    RICARDO ALVES DE SOUSA e Sra.

    RHANDRIA KARINE ALVES DE FARIAS, em conjunto com a avó paterna, Sra.

    MARIA DIONETA ALVES DO NASCIMENTO.

    Os autores informam que a criança reside com a avó paterna desde os primeiros meses de vida, sendo esta a única responsável por sua criação, sustento e cuidados diários. É destacado que a adolescente é portadora de deficiência intelectual motora (retardo mental moderado), o que exige acompanhamento integral e contínuo, cuidados estes que vêm sendo prestados exclusivamente pela avó.

    Os genitores declaram concordar com a transferência da guarda, reconhecendo que a avó possui melhores condições emocionais e estruturais para exercer tal função.

    Diante do exposto, pleiteiam a concessão de tutela de urgência para deferir a guarda provisória à Sra.

    Maria Dioneta e, ao final, a sua conversão em guarda definitiva.

    Instado, o Ministério Público manifestou-se pela concessão da guarda provisória para a requerente Maria Dioneta, bem como pela realização de visita e estudo psicossocial pela equipe multidisciplinar do GGEM. É o relatório.

    Decido.  A relação de parentesco está comprovada nos autos, conforme documentos pessoais acostados aos autos, que comprovam que a requerente Maria Dioneta é avó paterna da menor; os demais argumentos, que a autora exerce a guarda de fato, também estão suficientemente demonstrados, consoante concordância dos pais da criança.

    Assim, presentes os indícios do bom direito, consistentes na relação familiar entre os autores e a menor, bem como a guarda de fato que já vem sendo exercida, e o risco da demora, consubstanciado no abalo emocional que causaria afastar a menor do seu seio familiar, ao qual já está integrada, é o caso de se deferir a tutela requerida.  Desta forma, diante de todo o exposto e o mais que consta dos autos, por vislumbrar a presença dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de liminar para CONCEDER a guarda provisória de Elloá Victória Alves de Sousa, para a autora MARIA DIONETA ALVES DO NASCIMENTO, mediante termo de compromisso a ser assinado em Cartório e sem prejuízo de sua revogação a qualquer tempo.

    Sem prejuízo, Remetam-se os autos ao GGEM, para que indique profissionais de PSICOLOGIA e SERVIÇO SOCIAL, para realizarem estudos técnicos com as partes.

    Com a juntada dos laudos, manifestem-se as partes e o Ministério Público.

    Intimem-se.

    Colinas do Tocantins, data certificada no sistema.          

  • 28/08/2025 12:23

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1EFAM -> TOCOLGG

  • 28/08/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 15:39

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

  • 25/08/2025 15:49

    Decisão - Concessão - Liminar

  • 21/08/2025 14:57

    Conclusão para decisão

  • 19/08/2025 16:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/08/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9

  • 08/08/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9

  • 07/08/2025 16:58

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 07/08/2025 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/08/2025 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/08/2025 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/08/2025 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 17:54

    Despacho - Mero expediente

  • 06/08/2025 12:29

    Conclusão para despacho

  • 06/08/2025 12:29

    Processo Corretamente Autuado

  • 06/08/2025 11:02

    Protocolizada Petição

  • 05/08/2025 15:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/08/2025 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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