20/06/2025 05:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004431-93.2022.8.27.2713/TOREQUERENTE: JOSÉ OZIRES DA SILVAADVOGADO(A): SÉRGIO ARTUR SILVA (OAB TO003469)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
05/06/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
05/06/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 13:24

Conclusão para julgamento
02/09/2024 13:10

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
28/08/2024 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98
28/08/2024 14:43

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
24/06/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
24/06/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/06/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 11:36

Expedido Alvará
17/06/2024 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/06/2024 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/06/2024 10:20

Protocolizada Petição
02/05/2024 18:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
26/04/2024 16:10

Conclusão para despacho
26/04/2024 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/04/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
27/03/2024 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/03/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/03/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/03/2024 16:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/03/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
26/02/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/02/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:19

Trânsito em Julgado
22/01/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
22/01/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/01/2024 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
26/12/2023 03:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/12/2023 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
01/12/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/11/2023 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2023 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2023 01:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
13/11/2023 16:27

Conclusão para julgamento
19/06/2023 16:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/05/2023 16:55

Conclusão para julgamento
11/05/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/05/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/05/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 21:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
28/04/2023 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
28/03/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
23/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/03/2023 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2023 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/03/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/03/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 11:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
31/01/2023 13:51

Juntada - Informações
14/12/2022 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
13/12/2022 15:38

Decisão - Não-Concessão - Liminar
12/12/2022 16:14

Conclusão para despacho
12/12/2022 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
12/12/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/12/2022 10:27

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
12/12/2022 10:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/12/2022 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 07:22

Despacho - Mero expediente
25/11/2022 15:26

Conclusão para decisão
21/11/2022 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/11/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 18:33

Despacho - Mero expediente
07/10/2022 12:32

Conclusão para despacho
05/10/2022 16:00

Processo Corretamente Autuado
28/09/2022 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
28/09/2022 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
21/09/2022 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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