28/05/2025 00:17

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
27/05/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/05/2025 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
23/05/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
23/05/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/05/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/05/2025 23:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
22/05/2025 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0025016-84.2023.8.27.2729/TO AUTOR: PRIME PRODUCOES E LOCACOES LTDAADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392)ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B)AUTOR: INSTITUTO PROSPERAR - CULTURA, SOCIEDADE, MEIO AMBIENTE E DESEVOLVIMENTOADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB TO011392)ADVOGADO(A): GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO002708B) DESPACHO/DECISÃO Pela prática forense sabe-se que os Termos de Colaboração em discussão em diversas ações semelhantes em tramitação perante esta Vara especializada são objeto de investigação em virtude de suposto esquema de superfaturamento de valores em contratos firmados com o Estado.

A respeito: os autos de nºs 0012926-55.2019.8.27.2706 (IPL nº 045/2019) e 0014060-20.2019.8.27.2706.

Assim, entendo ser imperiosa a suspensão do processo, nos termos do que dispõe o art. 315, §1º c.c. §2º, do CPC: Art. 315.

Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal. § 1º Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia. § 2º Proposta a ação penal, o processo ficará suspenso pelo prazo máximo de 1 (um) ano, ao final do qual aplicar-se-á o disposto na parte final do § 1º.

Diante do exposto, determino a suspensão do feito pelo período de 03 meses.

Findo o prazo, intime-se a parte requerida para atualizar a situação específica das investigações criminais referentes ao termo de colaboração objeto da demanda, no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
16/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2025 17:28

Conclusão para despacho
18/03/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
25/02/2025 10:51

Protocolizada Petição
25/02/2025 10:51

Protocolizada Petição
12/02/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:25

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 13:46

Conclusão para despacho
04/11/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
04/11/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
04/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 19:09

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 15:59

Conclusão para despacho
25/07/2024 15:35

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 10:02

Decisão - Outras Decisões
13/06/2024 14:30

Conclusão para despacho
11/06/2024 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/05/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 16:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/04/2024 14:28

Conclusão para julgamento
12/04/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
15/03/2024 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/02/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/02/2024 12:47

Conclusão para julgamento
02/02/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/01/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
19/01/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/01/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
20/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
20/11/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/10/2023 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2023 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2023 16:55

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 17:23

Conclusão para despacho
03/08/2023 10:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/07/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 16:46

Despacho - Mero expediente
27/06/2023 14:37

Conclusão para despacho
27/06/2023 14:36

Processo Corretamente Autuado
27/06/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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