TJTO - 0002667-83.2020.8.27.2732

19/09/2022 14:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV

19/09/2022 14:37

Trânsito em Julgado

18/09/2022 07:28

Recebidos os autos

08/08/2022 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/02/2022 16:12

Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

01/02/2022 12:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

01/02/2022 12:26

Decisão - Outras Decisões

09/11/2021 13:12

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

08/11/2021 17:03

Recebidos os autos

07/07/2021 12:08

Remessa ao STJ-Agravo (Art.544 e §§ do CPC)

02/06/2021 18:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

02/06/2021 18:51

Decisão - Outras Decisões

27/05/2021 15:37

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

26/05/2021 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

19/05/2021 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

07/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/04/2021 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/04/2021 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

22/04/2021 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

20/04/2021 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

09/04/2021 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2021 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2021 17:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SRCON

06/04/2021 17:55

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

29/03/2021 18:44

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE

29/03/2021 18:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/03/2021 07:37

Remessa Interna - SRCON -> NUGEP

26/03/2021 15:14

Remessa Interna - CCI02 -> SRCON

25/03/2021 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

17/03/2021 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2021

05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/03/2021 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

02/03/2021 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/02/2021 14:54

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2021 14:54

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2021 13:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

22/02/2021 13:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/02/2021 13:22

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

22/02/2021 13:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

22/02/2021 11:45

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

22/02/2021 11:45

Juntada - Documento - Voto

03/02/2021 13:32

Publicação de Pauta

27/01/2021 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/01/2021 09:29

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2021 00:00</b><br>Sequencial: 802

23/01/2021 10:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

23/01/2021 10:08

Juntada - Documento - Relatório

12/01/2021 16:43

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

05/01/2021 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

25/12/2020 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2021 até 20/01/2021

21/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/12/2020 16:55

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2020 16:49

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

11/12/2020 16:49

Despacho - Mero Expediente

10/12/2020 14:22

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

08/12/2020 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

08/12/2020 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/12/2020 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/12/2020 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/12/2020 16:00

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020 16:00

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2020 14:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

02/12/2020 14:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

02/12/2020 14:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

02/12/2020 14:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

02/12/2020 08:03

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

02/12/2020 08:03

Juntada - Documento - Voto

18/11/2020 09:44

Publicação de Pauta

12/11/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/11/2020 15:22

Inclusão em pauta - pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/11/2020 00:00</b><br>Sequencial: 876

07/11/2020 12:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

07/11/2020 12:11

Juntada - Documento - Relatório

29/07/2020 15:15

Conclusão - Para julgamento

29/07/2020 13:05

Distribuído por sorteio