02/09/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
02/09/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
01/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 126
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0037602-56.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAIMUNDA DO NASCIMENTO SOUZA DE JESUSADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/08/2025 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/08/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 23:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/08/2025 11:47

Conclusão para julgamento
26/08/2025 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
23/07/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/05/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
23/05/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 115
23/05/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
14/05/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/05/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/05/2025 15:06

Lavrada Certidão
12/05/2025 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/05/2025 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/04/2025 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/04/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
14/04/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/04/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2025 19:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/04/2025 11:39

Conclusão para decisão
03/04/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/03/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/02/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 22:51

Despacho - Mero expediente
12/02/2025 18:53

Conclusão para despacho
12/02/2025 18:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/02/2025 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:08

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
29/01/2025 18:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/01/2025 18:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/01/2025 18:07

Trânsito em Julgado
29/01/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/12/2024 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
04/12/2024 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/11/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/11/2024 22:07

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
27/11/2024 20:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/08/2024 14:55

Conclusão para decisão
19/08/2024 20:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/07/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/06/2024 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
25/06/2024 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/06/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 14:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 20:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 61
22/05/2024 12:23

Conclusão para julgamento
21/05/2024 19:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/03/2024 11:08

Conclusão para despacho
25/03/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
20/03/2024 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/03/2024 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/02/2024 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/02/2024 18:38

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5398409 - R$ 24,00
18/02/2024 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
18/02/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/02/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/02/2024 09:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
12/02/2024 09:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/02/2024 13:18

Conclusão para despacho
01/02/2024 13:17

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
01/02/2024 13:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
01/02/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
01/02/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/01/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/12/2023 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/12/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/12/2023 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/12/2023 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/12/2023 21:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/12/2023 13:07

Conclusão para julgamento
12/12/2023 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/12/2023 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
06/12/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/12/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
01/12/2023 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/12/2023 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/11/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/11/2023 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
20/10/2023 08:44

Protocolizada Petição
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/10/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 11:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2023 09:46

Despacho - Mero expediente
26/09/2023 15:28

Conclusão para despacho
26/09/2023 15:28

Processo Corretamente Autuado
25/09/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00