05/09/2025 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
05/09/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/09/2025 14:41

Conclusão para despacho
03/09/2025 14:40

Lavrada Certidão
03/09/2025 13:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
01/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044602-10.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: RENIVALDO TAVARES DE CARVALHO FILHOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/08/2025 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/08/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 23:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/08/2025 08:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/08/2025 10:47

Conclusão para decisão
26/08/2025 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
24/07/2025 17:07

Protocolizada Petição
21/07/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
23/05/2025 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
22/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
21/05/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
21/05/2025 11:08

Protocolizada Petição
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
12/05/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/05/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
12/05/2025 13:04

Lavrada Certidão
09/05/2025 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/05/2025 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/05/2025 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2025 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 77
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/02/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 78
27/02/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/02/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:57

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/02/2025 18:57

Conta Atualizada
20/02/2025 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 16:51

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 22:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/02/2025 13:10

Conclusão para decisão
17/02/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/02/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/01/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
19/12/2024 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/10/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 17:48

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 17:18

Conclusão para despacho
13/09/2024 17:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/09/2024 15:43

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
13/09/2024 15:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/09/2024 15:41

Trânsito em Julgado
12/09/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
30/08/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
14/08/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/08/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2024 17:48

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/08/2024 17:41

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
09/08/2024 14:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/07/2024 18:17

Publicação de Pauta
24/07/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2024 15:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/08/2024 13:00 Sequencial: 183
24/07/2024 14:24

Conclusão para julgamento
23/07/2024 18:12

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/05/2024 17:31

Conclusão para despacho
28/05/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/05/2024 07:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
23/05/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/05/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2024 16:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/02/2024 16:33

Conclusão para despacho
09/02/2024 13:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
08/02/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
08/02/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/02/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/02/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
01/02/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/01/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/01/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2024 19:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/01/2024 14:57

Conclusão para julgamento
12/01/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
02/01/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/12/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/12/2023 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
15/12/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/12/2023 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/11/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 07:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/11/2023 07:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/11/2023 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2023 08:00

Despacho - Mero expediente
17/11/2023 15:51

Conclusão para despacho
17/11/2023 15:50

Processo Corretamente Autuado
17/11/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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