05/09/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
05/09/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
01/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 132
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0041139-60.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARILEIDE DE SOUZA MIRANDA MARTINSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o pagamento da ROPV do evento 92, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

Observem-se os dados bancários indicados na petição do evento 92.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
28/08/2025 12:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 14:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/08/2025 10:41

Conclusão para julgamento
27/08/2025 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/08/2025 15:40

Protocolizada Petição
07/07/2025 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
07/05/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
07/05/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 120
07/05/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
28/04/2025 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/04/2025 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/04/2025 09:25

Lavrada Certidão
25/04/2025 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/04/2025 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2025 14:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/02/2025 21:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
26/02/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/02/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/02/2025 16:24

Conta Atualizada
17/02/2025 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/02/2025 14:58

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/02/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
19/12/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
19/12/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 17:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 15:51

Conclusão para decisão
13/12/2024 15:50

Trânsito em Julgado
27/11/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
13/11/2024 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/11/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
05/11/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/10/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:44

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
24/10/2024 12:40

Conclusão para decisão
21/10/2024 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/10/2024 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
16/09/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/08/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2024 12:48

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 12:42

Conclusão para despacho
27/08/2024 12:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/08/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/08/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:27

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
08/08/2024 12:27

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/08/2024 12:26

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/08/2024 12:25

Trânsito em Julgado
08/08/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/07/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
30/07/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/07/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/07/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/07/2024 16:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
22/07/2024 14:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 15:11

Conclusão para despacho
08/04/2024 15:10

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/04/2024 15:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
05/04/2024 19:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
05/04/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/04/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/04/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
15/03/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/03/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/03/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/02/2024 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2024 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2024 18:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
28/02/2024 15:01

Conclusão para julgamento
28/02/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/02/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/02/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/02/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 16:07

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
12/02/2024 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
12/02/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/02/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/01/2024 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/11/2023 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
16/11/2023 17:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/11/2023 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2023 17:19

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 17:10

Conclusão para despacho
10/11/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/10/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2023 12:08

Despacho - Mero expediente
24/10/2023 14:08

Conclusão para despacho
24/10/2023 14:07

Processo Corretamente Autuado
24/10/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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