05/09/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
05/09/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
01/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 153
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020004-94.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA ZILDA NEVES RODRIGUESADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/08/2025 12:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/08/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 23:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/08/2025 15:16

Protocolizada Petição
26/08/2025 15:14

Conclusão para julgamento
26/08/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/08/2025 11:29

Protocolizada Petição
21/07/2025 11:22

Protocolizada Petição
15/07/2025 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/05/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 139
12/05/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/05/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
06/05/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/05/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/05/2025 16:23

Lavrada Certidão
30/04/2025 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/04/2025 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/03/2025 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
10/03/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
25/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
24/02/2025 15:52

Conta Atualizada
18/02/2025 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/01/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/12/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
16/12/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/12/2024 13:47

Conclusão para decisão
02/12/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/11/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/09/2024 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 06:33

Decisão - Outras Decisões
12/09/2024 13:04

Conclusão para decisão
09/09/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/08/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/06/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 19:49

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 12:50

Conclusão para despacho
26/06/2024 12:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/06/2024 12:49

Trânsito em Julgado
06/06/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/05/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
16/05/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/05/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/05/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2024 22:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
15/04/2024 14:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:26

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 17:15

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/11/2022 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
04/11/2022 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
25/10/2022 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
13/10/2022 17:18

Conclusão para julgamento
13/10/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:27

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:47

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:48

Despacho - Mero expediente
16/11/2021 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
09/11/2021 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
29/10/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 19:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
26/10/2021 13:00

Conclusão para julgamento
14/10/2021 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/10/2021 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
06/10/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/09/2021 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/07/2021 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
28/07/2021 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/07/2021 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2021 18:04

Despacho - Mero expediente
29/06/2021 17:29

Conclusão para despacho
29/06/2021 16:07

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
29/06/2021 15:26

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPALJEFAZ
29/06/2021 14:54

Trânsito em Julgado
28/06/2021 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/06/2021 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
02/06/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/05/2021 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/05/2021 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/05/2021 16:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/05/2021 15:42

Juntada - Documento - Relatório e Voto
27/05/2021 12:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/05/2021 15:44

Juntada - Documento - Informações
11/05/2021 14:19

Juntada - Documento - Informações
07/05/2021 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/05/2021 10:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/05/2021 14:00 Sequencial: 55
29/04/2021 16:30

Conclusão para julgamento
29/04/2021 16:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/04/2021 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2021 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/04/2021 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/04/2021 20:49

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/07/2020 15:43

Conclusão para julgamento
09/07/2020 15:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
09/07/2020 15:32

Lavrada Certidão
08/07/2020 23:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
08/07/2020 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/07/2020 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2020 17:00

Decisão - Outras Decisões
30/06/2020 00:57

Conclusão para decisão
30/06/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
29/06/2020 14:18

Protocolizada Petição
13/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/06/2020 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/06/2020 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/06/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2020 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/06/2020 13:52

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/05/2020 10:43

Conclusão para despacho
15/05/2020 10:42

Processo Corretamente Autuado
15/05/2020 10:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/05/2020 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00