TJTO - 0004270-41.2021.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 17:19
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 202
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29/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
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28/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203
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28/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0004270-41.2021.8.27.2706/TO AUTOR: LUIZ FILHO DA SILVA LIMAADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B)ADVOGADO(A): AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112)ADVOGADO(A): SABRINA MARTINS FEITOSA (OAB TO009235)AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMAADVOGADO(A): IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO00105B)ADVOGADO(A): AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO005112)ADVOGADO(A): SABRINA MARTINS FEITOSA (OAB TO009235) DESPACHO/DECISÃO De início, registro que os seguintes peritos já foram nomeados nestes autos: 1)Alexandre Miranda Dias (evento 160 e 170 e 184); 2) Anderson martins de Oliveira (evento 187); e 3) Dayanne Alves Pereira (evento 191 e 193).
Tendo em vista a manifestação da perita nomeada no evento 197, DOC1, exclua-a dos autos e proceda o cartório com a inclusão de novo perito, o qual nomeio, o engenheiro civil AGUINALDO PIRES COELHO - EG506051, já cadastrado no eproc, prosseguindo conforme determinado na decisão do evento 159, DOC1.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, 21 de Agosto de 2025. -
27/08/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 12:43
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DAYANNE ALVES PEREIRA - EXCLUÍDA
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21/08/2025 17:30
Decisão - Nomeação - Perito
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18/08/2025 15:24
Conclusão para despacho
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14/08/2025 15:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
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13/08/2025 16:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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21/07/2025 15:00
Lavrada Certidão
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21/07/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 14:25
Alterada a parte - Situação da parte ANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
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17/07/2025 17:15
Despacho - Mero expediente
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16/07/2025 16:52
Conclusão para despacho
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12/07/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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24/06/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 15:21
Despacho - Mero expediente
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24/06/2025 12:44
Conclusão para despacho
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23/05/2025 14:33
Lavrada Certidão
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23/05/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/05/2025 13:57
Expedido Ofício
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20/05/2025 17:06
Despacho - Mero expediente
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20/05/2025 14:59
Conclusão para despacho
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20/05/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 177
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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24/04/2025 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2025 16:16
Alterada a parte - Situação da parte ALEXANDRE MIRANDA DIAS - EXCLUÍDA
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15/04/2025 00:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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19/03/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/03/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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18/02/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/02/2025 14:28
Despacho - Mero expediente
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13/02/2025 12:34
Conclusão para despacho
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31/01/2025 09:16
Protocolizada Petição
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05/11/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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08/10/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 15:03
Lavrada Certidão
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02/10/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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06/09/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/09/2024 16:54
Decisão - Outras Decisões
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12/03/2024 14:31
Conclusão para despacho
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05/03/2024 16:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152
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04/03/2024 17:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154
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30/01/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/01/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/01/2024 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/01/2024 18:29
Despacho - Mero expediente
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23/01/2024 10:22
Protocolizada Petição
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30/11/2023 16:04
Protocolizada Petição
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26/09/2023 13:07
Conclusão para despacho
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19/06/2023 16:01
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 138
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05/05/2023 08:47
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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03/05/2023 18:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
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03/05/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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24/04/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2023 17:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 138
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24/04/2023 17:32
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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24/04/2023 17:17
Despacho - Mero expediente
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26/09/2022 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
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26/09/2022 09:36
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132
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13/09/2022 17:18
Conclusão para despacho
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13/09/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 17:14
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 13/09/2022 14:00. Refer. Evento 121
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12/09/2022 17:01
Lavrada Certidão
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12/09/2022 16:42
Juntada - Informações
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12/09/2022 14:46
Lavrada Certidão
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06/09/2022 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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02/09/2022 18:22
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119
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30/08/2022 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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25/08/2022 11:11
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 13/09/2022 14:00
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25/08/2022 11:09
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119
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25/08/2022 11:09
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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25/08/2022 10:58
Expedido Ofício
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24/08/2022 16:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98, 97, 112 e 111
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24/08/2022 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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24/08/2022 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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24/08/2022 13:17
Despacho - Mero expediente
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24/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2022 12:10
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 23/08/2022 15:00. Refer. Evento 100
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22/08/2022 13:19
Lavrada Certidão
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15/08/2022 14:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
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10/08/2022 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
10/08/2022 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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03/08/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2022 12:33
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 23/08/2022 15:00
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01/08/2022 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/08/2022 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/08/2022 15:50
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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21/07/2022 16:06
Conclusão para despacho
-
21/07/2022 14:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
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19/07/2022 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
-
06/07/2022 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/07/2022 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/07/2022 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/07/2022 18:40
Despacho - Mero expediente
-
07/06/2022 12:43
Conclusão para despacho
-
07/06/2022 07:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1EFAZ
-
07/06/2022 07:35
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 06/06/2022 16:00. Refer. Evento 74
-
03/06/2022 08:35
Juntada - Certidão
-
27/05/2022 09:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
-
26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/05/2022 10:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
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17/05/2022 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
17/05/2022 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/05/2022 17:19
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOARACEJUSC
-
16/05/2022 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
16/05/2022 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
16/05/2022 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
16/05/2022 17:18
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 06/06/2022 16:00
-
16/05/2022 17:01
Despacho - Mero expediente
-
11/05/2022 09:16
Protocolizada Petição
-
10/05/2022 17:54
Conclusão para despacho
-
09/05/2022 16:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
-
09/05/2022 16:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
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01/04/2022 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/04/2022 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/04/2022 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/04/2022 16:08
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
29/03/2022 10:34
Despacho - Mero expediente
-
25/03/2022 14:35
Conclusão para despacho
-
15/03/2022 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
-
03/03/2022 17:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
03/03/2022 09:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
-
28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
-
18/02/2022 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/02/2022 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/02/2022 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/02/2022 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/02/2022 15:53
Despacho - Mero expediente
-
24/01/2022 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
24/01/2022 10:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
-
21/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46
-
14/01/2022 09:41
Conclusão para despacho
-
12/01/2022 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
12/01/2022 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
11/01/2022 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/01/2022 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/01/2022 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/01/2022 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/01/2022 14:30
Despacho - Mero expediente
-
03/11/2021 15:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
-
03/11/2021 15:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
-
31/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35
-
21/10/2021 17:54
Conclusão para despacho
-
21/10/2021 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
21/10/2021 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
21/10/2021 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/10/2021 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/10/2021 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/10/2021 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/10/2021 19:07
Despacho - Mero expediente
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20/08/2021 14:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1EFAZ
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20/08/2021 14:20
Conclusão para despacho
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11/05/2021 16:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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19/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
19/04/2021 16:26
Protocolizada Petição
-
14/04/2021 14:31
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 22/03/2021 16:00. Refer. Evento 10
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09/04/2021 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2021 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2021 22:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
17/03/2021 15:15
Juntada - Certidão
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26/02/2021 14:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/02/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 14
-
15/02/2021 14:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
-
15/02/2021 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
15/02/2021 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/02/2021 11:16
Remessa para o CEJUSC - TOARA1EFAZ -> TOARACEJUSC
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12/02/2021 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/02/2021 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/02/2021 11:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/02/2021 11:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/02/2021 11:14
Audiência Designada - Conciliação - Local - 22/03/2021 16:00
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11/02/2021 17:48
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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09/02/2021 17:24
Conclusão para despacho
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09/02/2021 17:23
Processo Corretamente Autuado
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09/02/2021 17:18
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
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09/02/2021 17:16
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAINA - EXCLUÍDA
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09/02/2021 17:14
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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09/02/2021 16:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1ECIVJ para TOARA1EFAZJ)
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09/02/2021 16:29
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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09/02/2021 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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