02/09/2025 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
02/09/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
01/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 194
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022524-90.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: JÉSSICA SOARES CARDOSOADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/08/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
28/08/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
28/08/2025 12:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/08/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 23:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/08/2025 13:03

Conclusão para julgamento
26/08/2025 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/08/2025 11:10

Protocolizada Petição
02/07/2025 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
28/04/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
23/04/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
23/04/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
23/04/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
23/04/2025 17:00

Lavrada Certidão
15/04/2025 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/04/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
15/04/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
15/04/2025 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/03/2025 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
27/02/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
26/02/2025 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
26/02/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
21/02/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
21/02/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
21/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
21/02/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
21/02/2025 11:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/02/2025 11:43

Conta Atualizada
20/02/2025 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 22:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/02/2025 17:53

Conclusão para decisão
17/02/2025 17:53

Trânsito em Julgado
06/01/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/12/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
19/12/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 22:20

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
18/11/2024 16:03

Conclusão para decisão
14/11/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
14/11/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/11/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/09/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:15

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 17:10

Conclusão para despacho
13/08/2024 17:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/08/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
12/08/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
09/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:13

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
08/08/2024 17:43

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
08/08/2024 17:42

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/08/2024 17:28

Trânsito em Julgado
08/08/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/07/2024 12:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
12/07/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/07/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
08/07/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/07/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/07/2024 09:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
28/06/2024 16:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/02/2024 16:04

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/02/2024 14:41

Lavrada Certidão
01/06/2023 14:11

Lavrada Certidão
31/05/2023 15:34

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
29/05/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/05/2023 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
05/05/2023 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/05/2023 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
02/05/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/05/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2023 16:09

Deliberado em Sessão - Retirado
19/04/2023 16:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/04/2023 15:01

Publicação de Pauta
12/04/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/04/2023 16:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2023 13:00 Sequencial: 326
23/03/2023 11:09

Decisão - Outras Decisões
22/02/2023 15:05

Conclusão para despacho
22/02/2023 14:31

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
17/02/2023 15:14

Lavrada Certidão
17/02/2023 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
17/02/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
14/02/2023 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/01/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/01/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/01/2023 23:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
24/01/2023 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
23/01/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2023 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2023 14:32

Decisão - Outras Decisões
20/01/2023 15:21

Conclusão para despacho
20/01/2023 14:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
20/01/2023 14:34

Lavrada Certidão
09/12/2022 09:58

Lavrada Certidão
08/12/2022 17:19

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
07/12/2022 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
25/11/2022 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/11/2022 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
07/11/2022 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/11/2022 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
01/11/2022 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/11/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/11/2022 10:55

Decisão - Outras Decisões
04/10/2022 17:05

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:32

Lavrada Certidão
22/04/2022 19:35

Lavrada Certidão
19/10/2021 10:55

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
19/10/2021 10:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
18/10/2021 14:38

Deliberado em Sessão - Retirado
13/10/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 18:53

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
06/10/2021 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/10/2021 14:38

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/10/2021 12:00 Sequencial: 319
23/09/2021 15:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/09/2021 14:39

Conclusão para julgamento
22/09/2021 14:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
21/09/2021 22:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/09/2021 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
16/09/2021 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/09/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/09/2021 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/09/2021 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/09/2021 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/09/2021 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/08/2021 11:37

Conclusão para julgamento
30/07/2021 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
30/07/2021 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/07/2021 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
30/07/2021 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/07/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/07/2021 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/07/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2021 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2021 17:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
14/07/2021 15:07

Conclusão para julgamento
14/07/2021 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2021 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/07/2021 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2021 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/07/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
08/07/2021 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/07/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/07/2021 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/07/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
07/07/2021 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/06/2021 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2021 13:25

Despacho - Mero expediente
23/06/2021 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Processo Corretamente Autuado - 23/06/2021 13:24:20)
23/06/2021 13:12

Conclusão para despacho
23/06/2021 13:12

Processo Corretamente Autuado
23/06/2021 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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