TJTO - 0039389-23.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
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05/09/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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05/09/2025 14:58
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028020492025
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05/09/2025 13:00
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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01/09/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
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29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0039389-23.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JEDAÍTA MARGARIDA RIBEIRO DIASADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.
Foi realizado o pagamento da ROPV do evento 108, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.
Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.
Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Intime-se a parte credora para indicar qual das contas bancárias indicadas na petição do evento 89 servirá para a expedição do alvará.
Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.
Sem custas ou honorários.
Intimem-se.
Palmas–TO data certificada pelo sistema. -
28/08/2025 12:22
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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28/08/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/08/2025 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/08/2025 14:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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27/08/2025 10:37
Conclusão para julgamento
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27/08/2025 10:36
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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01/08/2025 15:20
Protocolizada Petição
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25/06/2025 13:53
Protocolizada Petição
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23/06/2025 08:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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23/04/2025 21:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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23/04/2025 10:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 110
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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11/04/2025 09:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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11/04/2025 09:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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11/04/2025 09:23
Lavrada Certidão
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10/04/2025 15:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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10/04/2025 13:55
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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10/04/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 13:55
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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19/02/2025 12:36
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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19/02/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 12:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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12/02/2025 00:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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07/02/2025 20:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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07/02/2025 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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28/01/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 21:00
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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27/01/2025 21:00
Conta Atualizada
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27/01/2025 15:14
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/01/2025 15:07
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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27/01/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 14:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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04/12/2024 19:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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04/12/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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29/11/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 18:04
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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28/11/2024 14:40
Conclusão para decisão
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28/11/2024 14:40
Trânsito em Julgado
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26/11/2024 09:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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13/11/2024 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/11/2024 10:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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07/11/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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29/10/2024 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2024 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2024 10:17
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
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24/10/2024 12:40
Conclusão para decisão
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21/10/2024 18:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/10/2024 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/10/2024 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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16/09/2024 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/08/2024 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/08/2024 14:45
Despacho - Mero expediente
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29/08/2024 14:11
Conclusão para despacho
-
29/08/2024 14:10
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
23/08/2024 11:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/08/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 16:18
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
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02/08/2024 16:18
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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02/08/2024 16:18
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
02/08/2024 16:17
Trânsito em Julgado
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02/08/2024 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/07/2024 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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17/07/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/07/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/07/2024 09:48
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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15/07/2024 13:06
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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12/07/2024 14:53
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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24/06/2024 12:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/06/2024 12:32
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 70
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24/06/2024 12:03
Conclusão para julgamento
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24/06/2024 09:59
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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10/04/2024 13:56
Conclusão para despacho
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10/04/2024 13:56
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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10/04/2024 13:47
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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10/04/2024 11:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/03/2024 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/03/2024 17:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/02/2024 13:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/02/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/02/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/02/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/02/2024 15:07
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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19/02/2024 13:45
Conclusão para julgamento
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15/02/2024 09:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/02/2024 10:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
-
02/02/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
30/01/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 13:14
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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30/01/2024 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
30/01/2024 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/01/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/01/2024 13:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/12/2023 23:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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13/11/2023 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/10/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/10/2023 17:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/10/2023 16:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/10/2023 16:08
Despacho - Mero expediente
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23/10/2023 13:59
Conclusão para despacho
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23/10/2023 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/10/2023 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/10/2023 11:13
Despacho - Mero expediente
-
10/10/2023 16:54
Conclusão para despacho
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10/10/2023 16:54
Processo Corretamente Autuado
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10/10/2023 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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