05/09/2025 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
05/09/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
01/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002894-43.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: IRACEMA GOMES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/08/2025 12:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
28/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 23:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/08/2025 13:36

Conclusão para julgamento
26/08/2025 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
19/08/2025 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/06/2025 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
13/06/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
12/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
11/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
11/06/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/06/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/06/2025 16:52

Lavrada Certidão
02/06/2025 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/05/2025 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
27/05/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
15/05/2025 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/03/2025 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/02/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
26/02/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:07

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/02/2025 18:06

Conta Atualizada
14/02/2025 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
31/01/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/01/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
22/01/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/01/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 08:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/01/2025 13:31

Conclusão para decisão
09/01/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/12/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
06/12/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/12/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/12/2024 22:04

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 09:53

Protocolizada Petição
12/11/2024 15:26

Conclusão para despacho
11/11/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:29

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
17/10/2024 16:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/10/2024 16:28

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
17/10/2024 14:48

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
16/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:20

Trânsito em Julgado
16/10/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/09/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
30/09/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/09/2024 16:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/09/2024 08:49

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/09/2024 20:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/09/2024 12:08

Juntada - Certidão
13/09/2024 12:34

Juntada - Certidão
02/09/2024 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/08/2024 13:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/09/2024 14:00 Sequencial: 212
01/08/2024 16:26

Conclusão para despacho
01/08/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
01/08/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/07/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/07/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/07/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
02/07/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/06/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 15:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
26/06/2024 15:59

Autos incluídos para julgamento eletrônico
17/06/2024 14:58

Conclusão para despacho
17/06/2024 14:57

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
17/06/2024 13:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
17/06/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/05/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/05/2024 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/05/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/05/2024 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/05/2024 18:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/05/2024 15:38

Conclusão para julgamento
14/05/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
06/05/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/04/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
30/04/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
30/04/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/02/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 00:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/01/2024 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2024 22:35

Despacho - Determinação de Citação
26/01/2024 13:43

Conclusão para despacho
26/01/2024 13:43

Processo Corretamente Autuado
26/01/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008630-63.2024.8.27.2722

Eli Carlos de Oliveira

Bom Sucesso Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Fernando Queiroz Poletto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2024 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0003043-62.2025.8.27.2710

Joao Batista de Sousa Lobo

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Thiago Franca Cardoso

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/08/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0039389-23.2023.8.27.2729

Jedaita Margarida Ribeiro Dias

Estado do Tocantins

Advogado: Melissa Beserra Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/08/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0018644-57.2024.8.27.2706

Superintendencia Regional da Pol. Rodov....

Jader Ferreira Barbosa

Advogado: Alonso Mata Trindade

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/09/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0000968-58.2022.8.27.2709

Defensoria Publica do Estado do Tocantin...

Donizeth Ribeiro de Queiroz

Advogado: Nilson Nunes Reges

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/07/2022 17:25

Exibir Processo