01/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0028870-52.2024.8.27.2729/TOAUTOR: CLEITON SILVA GOMESADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057)ADVOGADO(A): LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA (OAB TO013083)RÉU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB GO011361)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial e resolvo o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, razão pela qual: DECLARO a inexistência do Contrato nº 1191287723-201604, assim como do débito no valor de R$ 160,95 (cento e sessenta reais e noventa e cinco centavos).

Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei N° 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa No 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça no 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria No 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 10 de junho de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2o da referida Portaria1.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
28/08/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 11:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/07/2025 14:47

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:51

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
25/06/2025 16:36

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 17:57

Conclusão para despacho
27/02/2025 15:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/02/2025 20:22

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
10/12/2024 17:39

Conclusão para julgamento
09/12/2024 14:44

Protocolizada Petição
04/12/2024 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
04/12/2024 15:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 04/12/2024 15:30. Refer. Evento 9
03/12/2024 13:19

Juntada - Certidão
03/12/2024 12:54

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
28/11/2024 15:16

Protocolizada Petição
09/10/2024 13:57

Protocolizada Petição
11/09/2024 16:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/08/2024 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/08/2024 13:35

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 04/12/2024 15:30
12/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:20

Processo Corretamente Autuado
16/07/2024 16:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/07/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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