01/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0035542-76.2024.8.27.2729/TOAUTOR: JOILDO DE MELOADVOGADO(A): LEOSSANDRO DE SOUSA VILA NOVA (OAB TO009299)RÉU: BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB SC016327)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLÁVIO IGEL (OAB SP306018)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva da parte requerida BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação à ela, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil.

Outrossim, REJEITO os pedidos iniciais deduzidos na presente ação com relação a requerida AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça nº 5458, quando da criação do presente Núcleo de Justiça 4.0 (Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais), e da Portaria Nº 611/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 06 de março de 2024, DETERMINO o encaminhamento deste processo à vara de origem, considerando o esgotamento da atuação na fase de conhecimento, na forma prevista no art. 2º da referida Portaria1.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
28/08/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 11:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
15/08/2025 09:29

Protocolizada Petição
02/07/2025 14:54

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:51

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
24/06/2025 13:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/03/2025 16:58

Protocolizada Petição
25/02/2025 20:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 13:15

Conclusão para julgamento
27/01/2025 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
27/01/2025 17:40

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 27/01/2025 17:30. Refer. Evento 4
24/01/2025 16:43

Juntada - Certidão
24/01/2025 14:55

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
21/01/2025 16:35

Protocolizada Petição
20/01/2025 19:04

Protocolizada Petição
20/01/2025 18:22

Protocolizada Petição
09/01/2025 14:24

Lavrada Certidão
22/10/2024 19:04

Protocolizada Petição
14/10/2024 11:48

Protocolizada Petição
11/10/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
17/09/2024 15:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/09/2024 15:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/09/2024 08:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/08/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/08/2024 16:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 27/01/2025 17:30
28/08/2024 12:51

Lavrada Certidão
28/08/2024 12:51

Processo Corretamente Autuado
28/08/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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