29/08/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
27/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
27/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0002702-71.2023.8.27.2721/TO EMBARGANTE: AUTO PECAS GUARAI COM DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDAADVOGADO(A): EUDES DA SILVA VIEIRA (OAB TO009364)EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) SENTENÇA Trata-se de EMBAGOS DE DECLARAÇÃO opostos por AUTO PECAS GUARAI COM DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA em face da sentença de evento 54.

Ocorre que, após a interposição dos embargos, as partes noticiaram acordo e requereram sua homologação (evento 64).

O acordo é negócio jurídico processual válido e eficaz, que põe fim ao litígio, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Dessa forma, a homologação da transação acarreta a perda de objeto dos embargos de declaração, que restam prejudicados.

Ante o exposto: 1.

HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos; 2.

DECLARO PREJUDICADOS os embargos de declaração opostos, em razão da composição; 3.

JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC e do art. 924, II, do CPC. 4.

DETERMINO a expedição de alvarás para levantamento de eventuais valores bloqueados nos autos, bem como a baixa de restrições eventualmente lançadas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e CNIB, se existentes; 5.

As custas finais, bem como os honorários advocatícios dos patronos das partes, ficarão a cargo da parte executada, nos termos expressamente ajustados no item 15, V, do acordo.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as providências, arquivem-se.

Intimem-se.
26/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:09

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de Embargos de Declaração
01/07/2025 14:54

Protocolizada Petição
26/05/2025 16:30

Conclusão para julgamento
12/05/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/04/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
22/04/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
15/03/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 22:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/11/2024 15:18

Conclusão para julgamento
25/11/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
22/11/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
07/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:58

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 14:42

Conclusão para despacho
16/09/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 43
16/09/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/09/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
16/08/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:17

Despacho - Mero expediente
01/07/2024 13:14

Conclusão para despacho
28/06/2024 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
28/06/2024 15:17

Lavrada Certidão
27/06/2024 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2024 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
26/06/2024 21:51

Despacho - Mero expediente
29/02/2024 12:48

Conclusão para despacho
19/02/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/01/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 18:34

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 16:22

Conclusão para despacho
07/12/2023 00:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
07/12/2023 00:09

Lavrada Certidão
06/12/2023 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2023 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
06/12/2023 13:13

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 16:28

Conclusão para despacho
24/11/2023 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/11/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/11/2023 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 09:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
17/11/2023 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/11/2023 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
16/11/2023 15:03

Despacho - Mero expediente
27/10/2023 11:41

Conclusão para despacho
13/10/2023 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:01

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 16:42

Conclusão para despacho
29/08/2023 16:42

Processo Corretamente Autuado
29/08/2023 14:54

Distribuído por dependência - Número: 00021154920238272721/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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