28/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
27/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
27/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0002497-42.2023.8.27.2721/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)EXECUTADO: LAURO CESAR LOPES BRITOADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB RS089078) DESPACHO/DECISÃO No evento 69, o executado pleiteou a reconsideração da decisão de evento 56, que rejeitou o reconhecimento de impenhorabilidade, tendo sido tal pedido protocolado antes do julgamento do Agravo de Instrumento n.º 0007581-19.2025.8.27.2700/TJTO.

Tomo ciência de que o Tribunal de Justiça manteve a decisão que indeferiu o desbloqueio dos valores bloqueados via SISBAJUD, determinando a manutenção da penhora.

Diante do trânsito em julgado da decisão do Tribunal, não merece acolhimento o pedido de reconsideração, por não haver elementos que autorizem alteração do acórdão.

Esclareço que eventual pedido de desbloqueio ou reconsideração de decisão transitada em julgado deveria ser dirigido ao Tribunal, não competindo a este Juízo de primeira instância sua apreciação.

Intime-se a parte exequente para que impulsione o prosseguimento da execução, dando cumprimento ao acórdão transitado em julgado e às determinações já constantes nos autos, inclusive quanto à expedição de alvará judicial para levantamento dos valores bloqueados, nos termos do acórdão.

Cumpra-se.
26/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:09

Despacho - Mero expediente
13/08/2025 14:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00075811920258272700/TJTO
12/08/2025 16:30

Protocolizada Petição
24/07/2025 15:24

Protocolizada Petição
16/05/2025 12:58

Conclusão para despacho
14/05/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
13/05/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00075811920258272700/TJTO
07/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
16/04/2025 12:16

Protocolizada Petição
14/04/2025 17:35

Juntada - Informações
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/04/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/04/2025 16:01

Juntada - Informações
02/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:48

Decisão - Outras Decisões
21/03/2025 16:37

Conclusão para despacho
21/03/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
18/03/2025 16:14

Protocolizada Petição
13/03/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/03/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:58

Protocolizada Petição
11/03/2025 11:29

Juntada - Informações
03/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
29/11/2024 18:05

Protocolizada Petição
13/11/2024 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
10/09/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
09/09/2024 15:39

Conclusão para despacho
09/09/2024 15:30

Protocolizada Petição
19/08/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:51

Despacho - Mero expediente
18/06/2024 16:00

Conclusão para despacho
15/05/2024 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
09/05/2024 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/05/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 09:32

Protocolizada Petição
26/03/2024 12:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
12/03/2024 18:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
12/03/2024 18:02

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
28/02/2024 15:58

Protocolizada Petição
27/02/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
26/02/2024 17:44

Protocolizada Petição
19/02/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/02/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV
15/02/2024 12:44

Lavrada Certidão
15/02/2024 12:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2024 17:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> COJUN
20/12/2023 13:23

Protocolizada Petição
20/11/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
11/10/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
04/10/2023 09:58

Protocolizada Petição
03/10/2023 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
29/09/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/09/2023 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/09/2023 09:35

Lavrada Certidão
25/09/2023 13:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
23/08/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:32

Despacho - Mero expediente
10/08/2023 14:38

Conclusão para despacho
10/08/2023 14:38

Processo Corretamente Autuado
10/08/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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