03/09/2025 22:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
29/08/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
26/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000161-96.2023.8.27.2743/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: LUCAS FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): KELYS BARBOSA DA SILVEIRA (OAB TO005599)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 01/08/2025 - Conta Atualizada
25/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
25/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
01/08/2025 17:38

Conta Atualizada
01/08/2025 16:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/08/2025 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
23/07/2025 09:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
22/05/2025 16:02

Conclusão para despacho
22/05/2025 16:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/05/2025 15:49

Protocolizada Petição
21/05/2025 14:22

Protocolizada Petição
19/05/2025 11:29

Protocolizada Petição
13/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
25/03/2025 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/03/2025 12:05

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
13/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/02/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:34

Trânsito em Julgado
20/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
12/02/2025 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
28/01/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
14/01/2025 14:21

Juntada - Informações
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/12/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/11/2024 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2024 10:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/11/2024 13:46

Conclusão para julgamento
07/11/2024 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
05/11/2024 17:12

Despacho - Mero expediente
30/10/2024 17:15

Conclusão para despacho
19/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
20/09/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/09/2024 17:43

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
19/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
16/09/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/09/2024 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
29/08/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/08/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> NACOM
09/07/2024 12:18

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> TOJUNMEDI
08/07/2024 19:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/06/2024 10:49

Conclusão para julgamento
12/06/2024 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
12/06/2024 12:48

Juntada - Informações
12/06/2024 09:28

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/03/2024 17:31

Conclusão para julgamento
06/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
02/01/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 21:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/11/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 23:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
01/11/2023 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/10/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/10/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
22/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/09/2023 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2023 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/09/2023 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/08/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
14/06/2023 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/06/2023 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/05/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 15:40

Juntada - Informações
19/05/2023 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
19/05/2023 12:22

Despacho - Mero expediente
18/05/2023 19:19

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 4 - Decisão - Não-Concessão - Liminar - 01/02/2023 10:24:08
17/05/2023 17:12

Conclusão para despacho
17/05/2023 17:12

Lavrada Certidão
19/04/2023 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
28/03/2023 14:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/03/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ
08/03/2023 15:40

Juntada - Informações
13/02/2023 13:32

Juntada - Informações
01/02/2023 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG
01/02/2023 10:24

Decisão - Não-Concessão - Liminar
30/01/2023 17:19

Conclusão para despacho
30/01/2023 17:18

Processo Corretamente Autuado
30/01/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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