TJTO - 0000390-06.2024.8.27.2716
1ª instância - 3° Nucleo de Justica 4.0, Apoio Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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03/09/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 0000390-06.2024.8.27.2716/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESRÉU: JOSÉ ROBERTO MAGALHÃESADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 02/09/2025 - PETIÇÃO -
02/09/2025 17:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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02/09/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/09/2025 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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26/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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26/08/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 0000390-06.2024.8.27.2716/TOAUTOR: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)RÉU: JOSÉ ROBERTO MAGALHÃESADVOGADO(A): EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO04008B)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos monitórios e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em consequência, CONSTITUO, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 52.093,44 (cinquenta e dois mil e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos), atualizado pelos índices de correção monetária e juros de mora contratualmente estabelecidos ou previstos em lei específica, ou, na sua omissão, deverão incidir, por força das alterações efetivadas pela Lei nº. 14.905/2024 e critérios do direito intertemporal: a) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº. 14.905/2024): correção monetária calculada pelo INPC/IBGE desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação (obrigações ilíquidas) / vencimento (obrigações líquidas), (art. 405 do CC); b) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei nº. 14.905/2024): o índice de correção monetária a ser utilizado será o IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora calculados pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC).
CONDENO o embargante, ao pagamento da totalidade das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2°, do Código de Processo Civil.
Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.
Transitada em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
25/08/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/08/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/08/2025 13:01
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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04/08/2025 12:16
Conclusão para julgamento
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31/07/2025 14:16
Encaminhamento Processual - TODIA1ECIV -> TO4.03NCI
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30/07/2025 17:59
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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23/07/2025 17:24
Conclusão para julgamento
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09/05/2025 13:01
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00046617220258272700/TJTO
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25/03/2025 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 53 Número: 00046617220258272700/TJTO
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/02/2025 08:30
Protocolizada Petição
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24/02/2025 10:40
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 52
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24/02/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/02/2025 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/02/2025 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/02/2025 15:38
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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18/02/2025 13:55
Conclusão para decisão
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11/02/2025 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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11/02/2025 09:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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24/01/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/01/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/01/2025 16:34
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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13/01/2025 11:27
Conclusão para decisão
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09/01/2025 12:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/12/2024 09:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/12/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/12/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/12/2024 15:55
Despacho - Mero expediente
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29/11/2024 10:34
Conclusão para despacho
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24/10/2024 11:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/09/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 14:42
Protocolizada Petição
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29/08/2024 14:35
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
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16/08/2024 13:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
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16/08/2024 13:28
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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31/07/2024 12:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/07/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2024 18:59
Lavrada Certidão
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10/06/2024 16:24
Protocolizada Petição
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22/04/2024 11:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/04/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/04/2024 10:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/04/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 17:16
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/03/2024 13:23
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
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25/03/2024 13:23
Expedido Mandado - TODIACEMAN
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20/03/2024 17:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2024 17:44
Despacho - Mero expediente
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04/03/2024 12:28
Conclusão para despacho
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01/03/2024 17:05
Processo Corretamente Autuado
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01/03/2024 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/03/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/02/2024 10:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5404235, Subguia 7416 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.192,65
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28/02/2024 10:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5404236, Subguia 7290 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.169,63
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23/02/2024 16:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5404236, Subguia 5379529
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23/02/2024 16:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5404235, Subguia 5379527
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23/02/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 12:02
Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5404236 - R$ 1.169,63
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23/02/2024 12:02
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5404235 - R$ 1.192,65
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23/02/2024 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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