17/07/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
15/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002518-49.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: SOLIMAR FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): SEBASTIÃO PONTES FERNANDES (OAB TO005823) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por SOLIMAR FERREIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos, em razão de acordo homologado em grau recursal (evento 72, INF1, pág. 242-244 e 250-251).

A COJUN apurou o valor devido no evento 75.

Devidamente intimados, a parte manifestou concordância no evento 80 e o INSS quedou-se inerte (evento 85).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado no evento 75, CALC1.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
14/07/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 07:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/06/2025 15:26

Conclusão para despacho
06/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
28/05/2025 01:24

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
25/05/2025 23:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/05/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002518-49.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: SOLIMAR FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): SEBASTIÃO PONTES FERNANDES (OAB TO005823) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

A parte autora iniciou o cumprimento de sentença, no evento 67, alegando que as partes entabularam acordo nos autos do recurso de apelação.

Compulsando o feito, observo que não consta o teor da proposta de acordo, mas tão somente a decisão que o homologou, a qual não informa o valor ou os parâmetros da transação (evento 60).

Dessa forma, determino à SENUJ que junte o iteiro teor do recurso de apelação correspodente a este processo.

Após, remetam-se os autos à COJUN para apuração do valor devido.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestarem sobre os cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Com ou sem manifestação, concluam-se os autos para deliberações.

Cumpra-se.
21/05/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
21/05/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:28

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ
14/05/2025 15:28

Conta Atualizada
14/05/2025 12:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2025 12:06

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
14/05/2025 12:05

Juntada - Informações
14/05/2025 05:42

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 16:50

Conclusão para despacho
07/04/2025 16:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/04/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
19/02/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
19/02/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/02/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:30

Lavrada Certidão
17/02/2025 16:29

Trânsito em Julgado
17/02/2025 16:28

Recebidos os autos - TRF
23/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
12/11/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/11/2024 12:55

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
11/11/2024 12:54

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
11/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:53

Juntada - Informações
08/11/2024 19:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
24/10/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/10/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/10/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/09/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/09/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/09/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/09/2024 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/09/2024 14:30

Conclusão para julgamento
11/09/2024 12:40

Juntada - Informações
11/09/2024 11:27

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
09/09/2024 17:29

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/09/2024 15:22

Conclusão para julgamento
09/09/2024 15:22

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 02/09/2024 14:40. Refer. Evento 28
02/09/2024 17:14

Despacho - Mero expediente
30/08/2024 11:45

Conclusão para despacho
23/05/2024 11:41

Protocolizada Petição
06/05/2024 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:28

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 02/09/2024 14:40
22/04/2024 16:26

Decisão - Saneamento e Organização do processo
10/04/2024 12:02

Conclusão para despacho
04/03/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/01/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 07:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2023 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
24/11/2023 13:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/11/2023 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2023 07:34

Despacho - Mero expediente
09/11/2023 17:55

Conclusão para despacho
09/11/2023 17:55

Processo Corretamente Autuado
09/11/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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